Domingo, 19 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

JORNAL DE DEBATES > MAIORIDADE PENAL

Redução é vitória de Pirro

Por Fabio de Oliveira Ribeiro em 27/02/2007 na edição 422

A última bandeira de salvação nacional levantada na mídia foi a redução da maioridade penal. Segundo seus defensores, a mesma resolverá todos nossos problemas de segurança pública. Quando for adotada, poderemos dormir tranqüilos porque os jovens marginais violentos serão processados e trancafiados.


O problema da violência urbana é um fenômeno que não pode ser isolado de dois outros: as condições sócio-econômicas de produção da marginalidade e a falência do sistema judiciário-prisional.


Reduzir a maioridade penal e não atacar as origens da marginalidade (segregação econômico-social, racismo institucional, favelização desenfreada aceita como ‘natural’, redução da participação dos salários no PIB, desesperança generalizada) proporcionará a seus defensores uma vitória de Pirro. (Pirro, rei do Epiro, que invadiu a Itália e obteve diversas vitórias, foi obrigado a retornar ao seu reino para combater um desembarque de tropas romano. Vitória de Pirro = vitória inútil.) O que ocorrerá se a maioridade penal diminuir? A quantidade de presos vai aumentar e as condições de produção da marginalidade continuarão a produzir marginais em quantidade crescente e idade decrescente.


Presídios privatizados, mais lucro


O sistema judiciário-prisional está falido. O modelo repressivo baseado na privação de liberdade atualmente adotado não funciona. Os presos não são recuperados dentro das cadeias. Ao contrário, apesar do disposto na Lei de Execução Penal (segundo a qual a pena é uma medida sócio-educativa que visa a recuperação do detento), os presidiários saem das prisões ainda mais perigosos. As razões desta tragédia são duas: a corrupção policial, que permite a existência das quadrilhas organizadas dentro dos presídios; e o desrespeito aos direitos à integridade física e moral dos detentos pelo Estado.


Os juízes brasileiros também têm sua parcela de culpa nesta tragédia. Os presídios são antros de ilegalidades porque os senhores juízes, responsáveis pela condução da execução das penas na forma da Lei, fazem vista grossa. Não só isto, fazem vista grossa, admitem a ‘legalização’ das ilegalidades e nunca são punidos por seus pares. Ao contrário, continuam a receber promoções e a desfrutar de salários gordos e aposentadorias gratificantes.


Do jeito que as coisas estão e tendem a continuar, a redução da maioridade penal só atenderá uma finalidade: aumentar a clientela das quadrilhas dentro dos presídios públicos. Caso os presídios sejam privatizados, a medida vai aumentar o LUCRO dos empresários que se apresentarem para explorar o novo filão que está sendo criado em razão do generalizado desinteresse da sociedade pela discussão e solução das condições de produção da marginalidade.

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Advogado, Osasco, SP

Todos os comentários

  1. Comentou em 05/03/2007 Paulo Fessel

    Evidente que devemos punir quem usa as crianças e adolescentes. E como o faremos? Torturaremos quem for maior de idade até que se confesse a real autoria do crime? Torturemos quem for criança ou adolescente até que esses confessem a real autoria do crime? Usando tiopental nos suspeitos? Pegaremos os pais da criança ou do adolescente e os encheremos de pancada caso não confessem de quem é a real autoria do crime?

    Desculpe, mas a resposta de vocês não me satisfaz. CLARO que temos que responsabilizar quem é responsável pelo crime. CLARO que temos que responsabilizar os adultos quando esses envolverem crianças e adolescentes. Vocês só não dizem COMO fazer isso. E se conheço a sociedade em que vivemos, não se hesitará em usar as ‘soluções’ descritas acima.

    Suas sugestões são tão úteis à solução do problema quanto à resposta dada a dois sujeitos que estavam perdidos num balão, quando perguntaram a quem estava lá embaixo onde estavam. Quem estava embaixo respondeu: ‘Vocês estão num balão!’

  2. Comentou em 04/03/2007 Paulo Fessel

    Caro Mateus:

    O que fazer então quando os bandidos começarem a usar adolescentes de 15 anos, se a maioridade for de 16? Ou de 14 anos, se ela for de 15? Ou de 11 anos, se a maioridade for de 12?

    No limite, deveremos mandar os recém-nascidos à prisão? É isso?

    Espero não ofender ninguém com este comentário.

  3. Comentou em 27/02/2007 Paulo Bandarra

    Isto me faz pensar na explicação visto no documentário Corações e Mentes, de 1974, dirigido por Peter Davies, em que um general dizia que os vietnamitas não encaravam a morte da mesma forma que os ocidentais! Parece esta agora, de que os pobres gostam de viver na impunidade e de conviver com a violência extema por este valor burguês!

  4. Comentou em 27/02/2007 Paulo Bandarra

    Isto me faz pensar na explicação visto no documentário Corações e Mentes, de 1974, dirigido por Peter Davies, em que um general dizia que os vietnamitas não encaravam a morte da mesma forma que os ocidentais! Parece esta agora, de que os pobres gostam de viver na impunidade e de conviver com a violência extema por este valor burguês!

  5. Comentou em 27/02/2007 Paulo Mora

    Muito bom o texto, pena que não seja a opinião da grande mídia, que continuará vendendo/propagando a idéia do sistema punitivo como única saída para a violência. Ainda bem que os espaços digitais ainda permitem esse debate.

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