Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

JORNAL DE DEBATES > PORTUGAL

Repórteres perdem proteção de fontes no tribunal

27/04/2006 na edição 378

Tribunal de Lisboa rejeitou a apelação de dois jornalistas do diário português 24 Horas, permitindo que o conteúdo de seus computadores seja examinado. Os jornalistas Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken, que publicaram uma lista com o nome de figuras públicas de Portugal que tiveram telefonemas grampeados durante a investigação de um escandaloso caso de abuso sexual infantil, foram intimados a revelar a identidade de suas fontes confidenciais. Os dois tiveram seus computadores apreendidos em fevereiro e entraram com ação legal contra a análise de conteúdo, alegando seu direito de proteção de fontes.

O tribunal recusou a apelação em 6/4. O advogado dos jornalistas, Barros Figueiredo, afirmou que levaria a apelação à Suprema Corte. Pedro Tadeu, editor do 24 Horas, disse que os jornalistas apresentaram um segundo pedido de apelação, acusando as buscas feitas na redação do jornal e na casa de Oliveira, que trabalha como freelancer, de "ilegais". O promotor público Souto Mora afirmou que a investigação do caso conhecido como "Envelope Nove" – nome tirado de um artigo escrito pelos jornalistas – está "quase completa".

Pedofilia

O escândalo de pedofilia em um internato português veio à tona em 2002, quando a imprensa nacional publicou acusações de abusos sexuais sofridos por crianças e adolescentes carentes. Segundo as denúncias, centenas de menores residentes da instituição teriam sido entregues a pessoas influentes e abusados sexualmente.

Oliveira e Van Krieken publicaram, em janeiro de 2006, matéria afirmando que milhares de telefonemas realizados por funcionários governamentais haviam sido grampeados entre dezembro de 2001 e maio de 2002, durante a investigação do escândalo. A Justiça acusa os jornalistas de "acesso ilegal a informações pessoais". Informações dos Repórteres Sem Fronteiras [26/4/06].

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