Ricardo Noblat

‘Do Jornal do Commercio, de Pernambuco, hoje: O ex-deputado federal Severino Cavalcanti (PP) volta a Pernambuco, pela primeira vez depois que renunciou ao mandato, no próximo final de semana, disposto a cumprir a promessa que fez: retomar o mandato em Brasília na eleição do próximo ano.

E para quem foi enxotado da presidência da Câmara Federal – depois de protagonizar o escândalo do ‘mensalinho’, propina que teria sido paga a ele na renegociação do contrato de funcionamento de um dos restaurantes da Câmara -, Severino recomeça sua caminhada de volta ao Poder com um forte instrumento de ‘caça voto’ na mão. Há mais de dois anos aguardando as condições para instalar uma rádio comercial – cuja concorrência foi ganha, segundo informou, pelo seu filho Severino Cavalcanti Júnior (que já faleceu) -, o ex-deputado vai colocar no ar, dentro de 60 dias, a FM-Taquaritinga do Norte, neste município distante 158 Km da capital. ‘Vai ser mais um instrumento a serviço da comunidade’, comentou Severino Cavalcanti.

O ex-deputado pretende ter o seu próprio programa na emissora – ‘estou voltando para Pernambuco e preciso ter um trabalho’, explicou – cuja freqüência, garante, permitirá ser ouvida até o Recife.

Mas não é somente como proprietário de uma rádio que o ex-deputado Severino Cavalcanti promete honrar o compromisso de voltar à Câmara Federal. Desde que renunciou ao mandato, no último dia 21, que o ex-parlamentar não arredou o pé de Brasília.

Tudo isso para assegurar mais de um milhão de reais em emendas parlamentares que estão empenhadas no Orçamento Geral da União (OGU). Objetivo, segundo ele, já alcançado. Severino deixou a presidência da Câmara Federal mas disse ainda dispor de ‘livre trânsito’ em vários ministérios do governo Lula, o que garantiu o atendimento de suas indicações orçamentárias. Os recursos irão para mais de uma dezena de municípios pernambucanos, cujos prefeitos, disse Severino, estão comprometidos em trabalhar para o seu retorno à Câmara. ‘Esses prefeitos vão estar numa posição tranqüila’, assegura.’’

‘Mais duas rádios comunitárias foram vítimas da truculência de fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de agentes da Polícia Federal.

Em Recife, a rádio comunitária JSP FM (105,1), do Jardim São Paulo, foi invadida na manhã do dia 28 de setembro. Os fiscais da Anatel estavam acompanhados de agentes da Polícia Federal e de dois oficiais de justiça munidos de um mandado de busca e apreensão, emitido pelo juiz Georgius Argentini Príncipe Credidio.

Além de fechá-la os encarregados da operação confiscaram o transmissor e todo o equipamento da rádio (o que não é permitido).

Uma das pioneiras do movimento de rádios comunitárias em Recife, a JSP foi instalada em meados dos anos 1980. Desde então vem cumprindo importante papel de articulação da comunidade do Jardim São Paulo, veiculando campanhas de utilidade pública e fortalecendo a cultura local.

Na semana seguinte foi a vez da Rádio Pop Goiaba (FM 104,1) de Niterói ser fechada pela Anatel e pela Polícia Federal. A sede rádio foi arrombada na manhã do dia 4 de outubro e teve parte de sua aparelhagem apreendida.

Os fiscais deixaram no local cópias de um mandado de busca e apreensão. Não havia ninguém na sede da rádio no momento da invasão.

Para os representantes da Pop Goiaba, o fechamento da rádio teve motivação política. Segundo eles, as transmissões foram autorizadas pelo Ministério das Comunicações, faltando apenas a assinatura da outorga. A Portaria 83, publicada no Diário Oficial no dia 22 de fevereiro de 2005, autoriza a Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação Pop Goiaba a ‘executar pelo prazo de dez anos, sem direito a exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária’.

Além de representar um importante projeto de extensão da Universidade Federal Fluminense (UFF), a Pop Goiaba vem ampliando sua importância na cidade defendendo a democratização da comunicação, promovendo e divulgando a produção cultural e artistas independentes de Niterói.’

‘A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) aprovou, no dia 03 de outubro, a criação de um Tratado Internacional sobre os direitos dos broadcasters (radiodifusores). O debate ainda deverá passar por duas reuniões do Standing Committee on Copyright and Related Rights da OMPI, pela assembléia geral da OMPI e por uma conferência diplomática de ‘alto nível’. O objetivo é aprovar o texto final em 2007.

O tema vem sendo discutido no interior da OMPI há oito anos e ainda é motivo de muitas críticas, especialmente por parte de países como Brasil, Egito e Argentina. O que significa que não há consenso sobre diversos trechos e que as próximas rodadas de negociações terão caráter vital.

Conforme o Boletim Prometheus já noticiou, entre as várias propostas polêmicas que estão mencionadas na versão preliminar deste tratado existe a inclusão do webcasting como serviço de radiodifusão (proposta norte-americana) o que poderia levar a criminalização internacional da prática de troca de arquivos pela Internet, a inclusão de criptografia e a adoção de práticas conhecidas por ‘anti-circumvention’, típicas do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) adotado nos Estados Unidos depois do 11 de setembro (artigo 16).

O acordo prevê a criação de sistemas técnicos que inibam e controlem as gravações domésticas de música e filmes (artigo 17). E também importa da Organização Mundial de Comércio (OMC) a regra do ‘tratamento nacional’ que significa que os países ficam impedidos de dar tratamento diferenciado aos seus próprios radiodifusores (artigo 5). No caso brasileiro, isso pode significar o fim do limite ao capital estrangeiro.

Segundo análise do IPJustice, a proposta da OMPI permite, inclusive, a criação de regras de direito autoral para conteúdos transmitidos que já estejam sob domínio público.

? Mais informações em www.ip-watch.org’