Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº991
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JORNAL DE DEBATES > CONSTITUIÇÃO VIOLADA

Seqüestraram o Conselho de Comunicação Social

Por Alberto Dines em 18/03/2008 na edição 477

O Congresso demorou 14 anos para cumprir o artigo 224 de Constituição que determina a criação do Conselho de Comunicação Social (CCS) como órgão auxiliar do Legislativo. O atraso não resultou da preguiça ou do excesso de trabalho dos nobres parlamentares. Foi resistência ostensiva de sucessivas Mesas Diretoras do Senado, às quais não interessava a existência de um fórum de consulta, cobranças e debate sobre mídia instalado dentro do parlamento, com todas as prerrogativas deste tipo de suporte. Mesmo na condição de ‘órgão auxiliar’ do Congresso, o CCS seria fatalmente convertido num sistema de alto-falantes que certos coronéis associados a setores da mídia não gostariam de instalar no aparelho parlamentar.


Para se ter uma idéia da má vontade e contrariedade destes setores, basta examinar o primeiro texto publicado neste Observatório da Imprensa, 12 anos atrás (ver aqui).


Apesar do persistente trabalho de sabotagem, o Conselho foi criado graças ao espírito público e ao civismo de um grupo de senadores do PT e do PSDB (entre eles Artur da Távola, jornalista).


Regulação e auto-regulação


Escolhidos os nove conselheiros, eleito o presidente (o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, com larga experiência em questões de direito da comunicação), o Conselho foi instalado com alguma pompa em 2002. Durante o seu primeiro mandato envolveu-se em questões da maior relevância: concentração da mídia, rádios comunitárias, TV digital etc.


Desprovido de qualquer tipo de poder, apenas porque existia e funcionava o CCS era um incômodo. A noção de que poderia ser acionado para esclarecer a sociedade nas questões relativas à comunicação social levou os mesmos setores – e senadores que postergaram a sua criação – a optar por sua liquidação.


Coveiro contratado: o ex-jornalista Arnaldo Niskier. Expert em trabalhos na sombra e em silêncio, o imortal conseguiu o milagre de esvaziar completamente o CCS ao longo do segundo mandato (2005-2006). No ano seguinte (2007), o órgão não se reuniu uma única vez e, em 2008, a Mesa do Senado sequer conseguiu indicar os seus integrantes.


Significa que o CCS é desnecessário ?


Significa que o CCS é utilíssimo, não fosse assim não seria sangrado em silêncio. O CCS tem condições para transformar-se num instrumento decisivo para provocar e subsidiar os debates relativos aos meios de comunicação. O CCS pode ser vital para disciplinar a espúria concessão de canais de rádio e TV a parlamentares, aberração que compromete toda a estrutura da nossa mídia eletrônica.


Embora sem o formato e desprovido dos poderes da FCC americana (Federal Communications Comission), o CCS poderia transformar-se na incubadeira de instrumentos e estatutos – reguladores ou auto-reguladores – exigidos por uma sociedade que está aprendendo a comunicar-se em alta velocidade.


Instrumentos surrupiados


Se o CCS funcionasse como já funcionou, alguns debates recentes teriam sido conduzidos com mais competência e algumas decisões tomadas com mais prudência. A TV digital foi uma delas.


Com um CCS vivo e vigilante, a criação da TV Brasil não teria transcorrido de forma tão melancólica e a oposição não teria desempenhado um papel tão contraproducente, inclusive para os seus próprios interesses.


Embora concebido para assessorar e enriquecer os trabalhos do Legislativo apenas, o CCS poderá desempenhar um papel crucial em matérias cogitadas por outros poderes. É preciso lembrar que a iniciativa de liquidar o entulho autoritário embutido na Lei de Imprensa partiu de um congressista, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ). Será apreciada pelos magistrados do Supremo Tribunal Federal, mas se o CCS não estivesse em coma induzido, as ponderações expressas pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr sobre o perigo de extinguir pura e simplesmente a famigerada lei poderiam suscitar reflexões mais amplas do que o corajoso – porém solitário – artigo que publicou na Folha de S.Paulo (ver aqui, para assinantes).


Com um CCS ativo e vigilante, o Estado brasileiro, republicano e secular, jamais admitiria o seqüestro de seus bens – as concessões de rádio e TV – por confissões religiosas.


A Constituição de 1988 (que em outubro completa 20 anos) não pode ser violada. Os constituintes não podem ser desobedecidos. Os instrumentos que conceberam não podem ser surrupiados e os dispositivos que votaram devem ser cumpridos integralmente.


Roubaram o nosso Conselho, chamem a polícia!


 


Leia também


CCS, o que é, o que faz


A letra da lei – A legislação que instituiu o Conselho de Comunicação Social


Nova etapa de uma luta antiga – Daniel Herz


‘CCS é personagem à procura de um autor’ – Luiz Egypto entrevista José Paulo Cavalcanti Filho


Concentração da mídia – Debates no Conselho de Comunicação Social


Dois anos de trabalho, um balanço – Leticia Nunes


Pela regionalização da produção de rádio e TV – Leticia Nunes


Faltou equilíbrio na composição do CCS – FNDC


Carta aberta ao presidente do Senado – Edgard Tavares


‘Não existe controle social dos meios de comunicação no Brasil’ – Luiz Egypto entrevista Venício A. de Lima


CCS, quase morto, quase enterrado – Alberto Dines

Todos os comentários

  1. Comentou em 17/06/2009 claudio duarte alvares de castro

    eu, aos sessenta anos de idade,decidi so anular meu voto.nao posso me iludir mais.os politicos todos eles incluindo opresidente da republiica ate ao mais simples vereador,sao todos uns corruptus e ladroes do dinheiro publico.nao adianta tapar o sol com apeneira.muitos dos meus amigos ja fazem isto.para haver democracia tem que haver independencia dos tres poderes ou seja executivo,legislativo e judiciario e isto nao ocorre.na realidade estamos na ditadura da anarquia.

    claudio duarte alvares de castro.

  2. Comentou em 24/03/2008 Miro Junior

    Primeiro foge de comentar as materias do Nassif mostrando a decadência da Veja, depois foge da Demissão do PH pelo IG. Para que server este observatório mesmo? Que belo Papo amarelo tem os Tucanos.

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