Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

JORNAL DE DEBATES > CÓDIGO PENAL & CÓDIGOS MORAIS

Um fantasma que ninguém quer tirar do armário

Por Alberto Dines em 28/08/2012 na edição 709

 

No momento em que este comentário está sendo postado [28/8, às 16h15], o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) já teve quatro votos a favor de sua condenação e dois contra no julgamento da Ação Penal 470, ora em curso no Supremo Tribunal Federal.

O texto resgatado abaixo foi publicado neste Observatório da Imprensa em 15/02/2005, portanto antes da eclosão do chamado “Escândalo do Mensalão” e das duas CPIs que investigaram as denúncias (“Holofotes sobre o próprio umbigo”).

O comentário foi relembrado em março do ano seguinte (2006), na véspera do julgamento de João Paulo Cunha por seus pares pela quebra de decoro parlamentar, do qual saiu ileso e inocentado – 256 a 209, 9 abstenções, 2 votos nulos e 7 em branco (ver “Mídia é cúmplice de João Paulo Cunha”).

Certo de que a elite política brasileira – nela compreendidos suas excelências os criminalistas e magistrados – só é sensível ao Código Penal e está se lixando para os códigos morais de qualquer espécie, este observador permite-se relembrar o episódio, sete anos depois, na convicção de que a brevíssima incursão na máquina do tempo em nada alterará as avaliações dos meritíssimos da suprema corte. Mesmo porque aqueles que estão a favor da condenação do parlamentar são tão culpados pela sua impunidade como seus aguerridos defensores.

Base da indústria

O contrato de publicidade firmado pela Câmara Federal e uma das agências de publicidade de Marcos Valério, hoje convertido em peça-chave dos autos e vedete nos confrontos retóricos do STF, não era irrelevante. Seu objetivo era recuperar a imagem da Casa do Povo destroçada por sucessivos escândalos, inclusive a eleição e renúncia de Severino Cavalcanti. E o protagonista da custosa e robusta – para usar o adjetivo em voga – campanha de reabilitação era o próprio João Paulo Cunha, que deixava a presidência da casa e estrelava todas as peças e comerciais.

Trocando em miúdos: com o dinheiro do contribuinte, o presidente de um ente legislativo, pilar da República, desmoralizado por vontade própria, aparecia na TV, rádio, jornais e revistas como uma figura respeitável, expoente da democracia e do Estado de Direito.

E por que razão a evidente imoralidade e escancarada falta de ética escaparam do escrutínio e da sagacidade de nossos opinionistas? Simplesmente porque nossa mídia não costuma rejeitar anúncios, reclames, nem questionar os seus termos. É uma das bases da indústria jornalística: você compra o nosso espaço (ou tempo) e nós veiculamos a sua mensagem. Pagou, levou; à breca os escrúpulos.

Rumo à ilegalidade

João Paulo Cunha estava fazendo publicidade enganosa à custa do Erário, mas os beneficiários imediatos fecharam o bico. Teriam ganhado muito mais se tivessem denunciado a impostura.

Ignoraram a ilegitimidade quando foi praticada e continuam ignorando-a quando se transformou em ilegalidade. O tal contrato de publicidade que pode cassar o deputado e impedi-lo de candidatar-se à prefeitura de Osasco é um fantasma que todos, sem exceção, querem manter no armário.

***

COMUNICAÇÃO DA CÂMARA
Holofotes sobre o próprio umbigo
A.D.
[Artigo publicado na edição nº 316 do OI, 15/2/2005]

Quando a Câmara dos Deputados organizar a sessão de despedida ao seu ex-presidente João Paulo da Cunha, seria interessante que os colunistas e repórteres políticos analisassem a sua gestão sob a ótica da imprensa e da comunicação.

O deputado foi, sem dúvida, um inovador. Sobre isso não há menor dúvida. No pior sentido da palavra. A sua participação numa mensagem promocional da Rede Globo e a custosa campanha de publicidade nos principais veículos do país para resgatar a péssima imagem da Câmara sob a sua gestão são inéditos. Inéditos e vexatórios. Na história republicana não há muitos exemplos desse tipo de populismo institucional.

O organismo mais representativo da sociedade brasileira não pode comprar espaço na mídia para mostrar que é responsável e está à altura de suas atribuições. Se precisa valer-se deste artifício promocional é porque falhou redondamente.

Tutti buona gente

JP encerrou o mandato de forma simbólica: inaugurou a nova programação da TV Câmara às 18 horas da segunda-feira (14/2), no exato momento em que estaria presidindo a sessão para escolher o seu substituto. Acendeu os holofotes para si mesmo. Como não conseguiu reeleger-se como queria, usou os recursos do erário para autobadalar-se. É quase a mesma coisa.

Não viu nisso nada de errado, o exemplo veio de cima: se o Executivo lançou o canal TV Brasil dias antes do fim do seu mandato e do colega José Sarney, para prestigiá-los, por que não pode ele fazer algo parecido?

O deputado João Paulo Cunha aderiu com gosto a um caipirismo político que começa a afetar não apenas os ritos, mas também a essência do sistema representativo. Prova é a vergonhosa campanha eleitoral no recinto da Câmara Federal para a escolha do seu presidente. A caixinha para financiar os candidatos, os cartazes colados nos corredores e a compra de votos são flagrantes da falta de um decoro que não é apenas parlamentar.

O problema é que todos são boas-praças. Inclusive a imprensa. E neste clima de bom-mocismo generalizado vilões serão os que reclamam.

***

VEXAME NA CÂMARA
Mídia é cúmplice de João Paulo Cunha

A.D.
[Artigo publicado na edição nº 371 do OI, 09/03/2006]

Além dos pedidos de cassação dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), ontem (8/3) examinados em plenário, hoje a Comissão de Ética vai votar o relatório que pede a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. E este é, para nós, um caso exemplar.

Acusa-se o deputado de ter recebido 50 mil reais do valerioduto por meio da sua mulher, acusa-se o deputado de ter assinado um contrato irregular com uma das agências de publicidade de Marcos Valério [ver abaixo artigo deste OIde fevereiro de 2005] mas ninguém lembra que este contrato de 9 milhões de reais destinava-se a uma campanha de publicidade para promover a Câmara dos Deputados.

Congresso é produto para ser vendido, serviço para ser promovido? O grande ilícito é justamente esse que a grande imprensa teima em não lembrar. Onde já se viu gastar o dinheiro do contribuinte para prestigiar um poder da República e, ainda por cima, tão desprestigiado?

Se os representantes do povo queriam mostrar serviço que trabalhassem, que cumprissem com suas obrigações. Mas por que razão a imprensa não lembra esta irregularidade cometida pelo antecessor de Severino Cavalcanti ? Simplesmente porque a imprensa aceitou calada os anúncios preparados e pagos por Marcos Valério.

A mídia é cúmplice de João Paulo Cunha. Ela veiculou propaganda enganosa e calou diante de uma gritante irregularidade que envergonha qualquer República. Alguém deve pagar por isso – o corruptor ou o corrompido.

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