Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

JORNAL DE DEBATES > NOTÍCIAS FINANCEIRAS

União Européia estuda levar China à OMC

07/02/2008 na edição 471

A União Européia (UE) ameaçou pedir uma investigação formal à Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre as restrições da China aos servidores de notícias financeiras estrangeiros, noticiam Jennifer M. Freedman e Jonathan Stearns [Bloomberg, 5/2/08]. Peter Mandelson, comissário da UE para o comércio, escreveu o rascunho de uma proposta para ‘requisitar o início de um procedimento para resolução da disputa’ na OMC ‘referente a medidas que afetam o serviço de fornecimento de informações financeiras na China’.


O motivo da divergência é o fato de a agência estatal chinesa Xinhua ter recebido, em setembro de 2006, poderes para regular organizações que incluem Bloomberg, Dow Jones e Reuters na distribuição de notícias na China – embora atue como concorrente delas. Tanto a UE quanto os EUA criticaram a medida. Em dezembro, a representante de comércio dos EUA, Susan Schwab, descreveu a agência como um exemplo de empresa estatal que está prejudicando a China na abertura de sua economia.


Conflito de interesses


Fundada em 1931 pelo Partido Comunista Chinês, a agência estatal emite anualmente licenças para organizações estrangeiras. Sob as regras chinesas, a Xinhua tem ainda o direito de selecionar informação divulgada por empresas estrangeiras e de censurar qualquer material que prejudique a estabilidade social, a segurança nacional ou a ordem econômica do país. As agências de notícias estão sujeitas à aprovação da Xinhua e podem receber alertas, pedidos para retificação, suspensão ou cancelamento de suas qualificações para distribuir informações, caso quebrem alguma norma.


A UE será forçada a levar a questão à OMC, a menos que a China concorde em mudar a política atual. Se isto ocorrer, será o segundo caso do bloco europeu contra a China na OMC; o primeiro dizia respeito a tarifas impostas pelo país asiático sobre suas exportações de autopeças.


A China vem mantendo controles rígidos à mídia, ocupando o 163 º lugar no ranking de liberdade de imprensa elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras em 2007. A lista conta com um total de 169 países. Apesar dos diversos exemplos de censura, o governo prometeu uma maior liberdade à mídia internacional durante os Jogos Olímpicos deste ano, em Pequim.

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