Uma corte de apelação da Califórnia determinou que repórteres online estão protegidos pelas mesmas leis de confidencialidade que protegem jornalistas de veículos tradicionais, colocando fim aos esforços da Apple Computer para identificar as pessoas que vazaram informações confidenciais da empresa sobre um produto que ainda não havia sido lançado.
Na sexta-feira (26/5), o júri informou que uma intimação emitida pela Apple para conseguir e-mails e materiais de um provedor de internet não era válida. A empresa havia se baseado em uma lei americana que permitia que companhias soubessem a fonte de informações confidenciais publicadas online, a fim de proteger segredos comerciais. A Apple argumentou que os dois blogs que publicaram relatórios da empresa, AppleInsider e PowerPage, não estavam engajados em transmitir informações legítimas, e sim se apropriaram de segredos comerciais e violaram direitos autorais.
Distinções
O júri não concordou com tais alegações. ‘A Apple não forneceu razões para concluirmos que os sítios não podem ser protegidos pela lei de proteção de fontes’, afirmou o júri. ‘Não há como realizarmos um teste para diferenciarmos informações ‘legítimas’ das ‘não-legítimas’. Qualquer tentativa das cortes de realizar tal distinção vai contra o propósito fundamental da Primeira Emenda, que garante a liberdade da imprensa’.
A decisão agradou a blogueiros e jornalistas online, além de ter aumentado o debate sobre quem deve ser considerado jornalista. ‘A determinação nos prova que o que faz um jornalista é sua função, não o formato em que ele escreve’, afirmou Kurt Opsahl, advogado da organização de defesa dos direitos civis Electronic Frontier Foundation, que representou os blogueiros. Opsahl alegou que, no caso específico das informações da Apple, os blogueiros estavam cumprindo uma função claramente jornalística. Informações de Laurie J. Flynn [The New York Times, 28/5/06] e de Charles Cooper [CNET, 26/5/06].