Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

JORNALISMO LOCAL > Porto Velho

A visão de Raphael Luis Pereira Bevilaqua, procurador da República em Rondônia

04/07/2016 na edição 910
Reportagem de Diogo Magri, Fernanda Giacomassi e Victória Damasceno.  Edição de Angela Pimenta e  Edna Dantas

Observatório – Qual o status da ação civil pública (ACP) movida contra as usinas de Santo Antonio e Jirau? O que se reivindica?

Bevilaqua – Atualmente, a ACP está com liminar deferida para que os estudos [de impacto ambiental] sejam refeitos, no entanto sem o custeio dos especialistas indicados pelo MP [Ministério Público].

– Jirau e SAE estão cumprindo suas obrigações socioambientais?

–  Se a pergunta for em relação a todas obrigações constantes no EIA/RIMA [Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente] a resposta é não. Diversas comunidades remanejadas, por exemplo, não estão conseguindo reerguer seus padrões de vida anteriores, diversas compensações para pescadores, garimpeiros manuais, populações ribeirinhas e indígenas não foram implementadas. Muitas escolas e hospitais que deveriam ser entregues não o foram, ou foram com defeito. Além disso, o EIA/RIMA não contemplou todas as populações afetadas. De acordo com a concepção mais abrangente sobre o tema, utilizam uma interpretação muito restritiva de impacto. Basicamente, impactado é somente quem foi “alagado” para as usinas.

Se for em relação à ACP, estão formalmente fazendo os estudos, mas é difícil saber se estão considerando todos os aspectos que mencionamos, já que o juiz resolveu não determinar que os especialistas indicados pelo MP fossem custeados pela empresa e o histórico não é bom.


Leia mais:

Prioritária, cobertura sobre impacto das cheias do rio Madeira reflui na seca;

A visão da usina de Santo Antônio;

A visão de Marcelo Freire, editor-chefe do Diário da Amazônia, líder em Porto Velho;

A visão de João Marques Dutra, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);

–  Usinas acabam com deficit energético, mas impacto socioambiental ainda é incógnita.


 

– Quais são as faltas mais graves? O que o MPF e a justiça podem fazer?

– Os fatores mais graves são esses já narrados. O MPF tenta recomendar ou firmar termos de ajustamento de conduta. O problema dessas ferramentas é que elas dependem do consentimento do empreendedor ou do órgão licenciador (IBAMA. Em alguns casos é possível resolver dessa forma, mas a maioria das questões mais sensíveis precisam ser judicializadas. O judiciário pode/deve apreciar nossas demandas, mas, na maioria das vezes, se mostra muito conservador do ponto de vista de adotar medidas efetivas para coibir os abusos.

 

– Como o  senhor avalia a cobertura da imprensa local sobre o tema do impacto e mitigação socio- ambiental?

– A cobertura da imprensa local foi razoável na época da tragédia, mas ela é sufocada pelo noticiário nacional e pela política local, que acaba influenciando diretamente no teor das matérias. Resumidamente, para que se evitem as tragédias, como a de 2014, o momento mais importante é o do estudo e licenciamento prévio, época em que a imprensa e os políticos locais, de olho nos supostos benefícios econômicos, estavam engajados na campanha “usinas já!”.

***

Diogo Magri, Fernanda Giacomassi e Victória Damasceno são alunos da disciplina de Ética, da Graduação em Jornalismo na Escola de Comunicações e Arte, da Universidade de São Paulo.

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