Terça-feira, 15 de Outubro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1059
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Bolsonaro desobriga órgãos do governo de publicar editais públicos em jornais impressos

Por Júlio Lubianco em 17/09/2019 na edição 1055

(Foto: Agência Brasil – Adriano Machado)

Publicado originalmente no blog Jornalismo nas Américas

Em mais uma ação que ameaça a saúde financeira de jornais impressos do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP) que desobriga a publicação de avisos de licitações e leilões em jornais impressos por órgãos do governo.

A medida vale para todos as instituições públicas do governo federal, de estados e municípios. A partir de agora, basta a publicação dos editais na internet e nos diários oficiais. O texto da medida provisória ainda deixa claro que as novas regras atendem “a exigência legal de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos”.

A nova regra surge pouco mais de um mês depois de Bolsonaro assinar uma outra MP que acabou com a obrigatoriedade de empresas privadas publicarem seus balanços em jornais impressos. Na ocasião, o presidente brasileiro indicou que a medida era uma retaliação ao jornal Valor Econômico, como destacou o BuzzFeed. O diário especializado em economia e negócios é editada pelo Grupo Globo e serve de destino para a publicação dos informes contábeis de muitas grandes empresas do país.

“O que eu quero, o que eu preciso da imprensa, é a verdade. Eu quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária como vem fazendo alguns órgãos de imprensa”, disse Bolsonaro, segundo o BuzzFeed. “Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à Medida Provisória de ontem.”

Desta vez, no entanto, o presidente ainda não comentou a edição da nova MP. Ele se recupera de uma cirurgia para correção de uma hérnia, resultado da facada que sofreu durante a campanha eleitoral do ano passado.

No entanto, essa MP pode ter um resultado ainda pior para as receitas dos jornais impressos. Para o jornalista Breno Costa, que edita a newsletter Brasil Real Oficial e é especializado no acompanhamento de medidas do governo, a nova MP é mais grave para os jornais, pois “[as empresas] podem, ainda assim, publicar [os seus balanços] caso queiram. No caso do poder público, não há alternativa a não ser seguir os limites do que está na lei”, escreveu no Twitter.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), que representa as empresas que publicam jornais impressos no Brasil, divulgou uma nota em que considera que a MP “é mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística, ao atingir financeiramente os jornais”.

A ANJ lembra que a “publicação de editais nos jornais impressos é objeto de debate no Congresso, onde tramita projeto de lei que promove ampla reforma na legislação sobre licitações”, o que reforça o caráter “desnecessário [de uma] medida provisória sobre o tema”. Para a ANJ, “o presidente da República atropela o Parlamento”.

A associação informou que estuda medidas jurídicas contra a MP e diz que esse ato “busca fragilizar a atividade jornalística, atingindo especialmente pequenos e médios jornais no interior do país, onde já começam a se formar os chamados desertos de notícias”.

Próximo alvo: publicidade na TV
Se as duas medidas provisórias que tratam da publicação de balanços de empresas e avisos do poder público afetam diretamente as finanças de jornais impressos, a próxima medida de Bolsonaro pode cair como uma bomba no mercado de publicidade na TV.

Ele já deu sinais de que pretende editar uma MP para mudar as regras do chamado “bônus de volume”. O bônus é uma espécie de incentivo pago a agências de publicidade por emissoras de TV como recompensa pela compra de espaço publicitário, explica o UOL. A TV Globo, que tem a maior audiência na TV aberta brasileira, usa o bônus para garantir ainda mais receitas de publicidade, o que desequilibra o mercado na avaliação de outras emissoras, como informa o jornalista Ricardo Feltrin, especializado em mídia, também no UOL. Como lembra o Meio & Mensagem, “a prática de bonificação de volume (BV) […] rege o mercado publicitário nacional”.

Recentemente, em entrevista à Folha de S.Paulo, Bolsonaro disse que pode editar uma medida provisória para alterar as regras do bônus de volume, pois “para o presidente, um projeto de lei não andará tão rápido no Congresso”. Ainda de acordo com a Folha, o presidente “ameaça reeditar a MP a cada ano de seu governo. O alvo da medida é o Grupo Globo, segundo Bolsonaro”.

A empresa concentra a maior parte das verbas de publicidade do país e, segundo críticos, usa o bônus de volume para ampliar ainda mais a sua participação no mercado, informou a Folha em janeiro, numa detalhada reportagem sobre o tema. O mecanismo também favorece outras emissoras de TV em relação a outras mídias, como jornais e rádio.

Durante a campanha e desde o início do governo, Bolsonaro tem feito ataques à cobertura jornalística e tem como um dos seus alvos prioritários a TV Globo. Ao mesmo tempo, ele tem se aproximado de outras emissoras, como o SBT, do empresário Silvio Santos, e a Record, de Edir Macedo, também líder da Igreja Universal do Reino de Deus. Os dois estiveram com Bolsonaro no palanque da comemoração do último 7 de setembro, em Brasília.

As duas emissoras têm sido preferidas pela equipe de comunicação da Presidência da República na divulgação de políticas públicas e em entrevistas exclusivas de membros do governo, sobretudo do presidente da República. Ao mesmo tempo, vozes mais críticas são abafadas. Em junho, a Record afastou o veterano jornalista Paulo Henrique Amorim da apresentação do semanal Domingo Espetacular (ele teve um infarto e morreu dias depois). Já Rachel Sheherazade deixou a apresentação do SBT Brasil, principal telejornal da emissora, às sextas-feiras, após críticas ao governo.

***

Júlio Lubianco estudou jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF), fez mestrado em mídia e comunicação na London School of Economics, é professor do curso de jornalismo da PUC-Rio e apresenta o podcast do BRIO, que discute jornalismo, carreira, mercado e tecnologia.

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