Domingo, 27 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº988
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MARCHA DO TEMPO > 1964+50

A emenda parlamentarista: a antessala para o golpe

Por Aloysio Castelo de Carvalho em 25/03/2014 na edição 791

Os 50 anos do golpe de 1964 estão colocando em evidência na mídia as interpretações sobre as causas da ditadura, sobretudo aquelas que atribuem a sua origem tanto à direita quanto à esquerda. A posição de que a direita e a esquerda eram antidemocráticas é hoje compartilhada editorialmente pelo O Globo (conforme reportagens do dia 16/03), jornal que esteve na linha de frente do golpe de 64 ao integrar, com O Jornal e o Jornal do Brasil, a Rede da Democracia, organização de mídia criada em outubro de 1963.

As abordagens revisionistas têm um ponto em comum. Tendem a minimizar as consequências políticas provocadas pela renúncia de Jânio e pelo veto militar a Goulart, uma vez que os principais partidos, incluindo o PTB (apenas 19 dos 66 deputados da bancada votaram a favor), teriam negociado a adoção da emenda parlamentarista.A aparência de uma saída consensual no plano político-institucional para a grave crise de 1961 tem levado alguns autores a estabelecer como marco zero para a análise a posse de Goulart.

Dessa forma, não reconhecem que a origem da desestabilização do sistema político se encontra precisamente na aceitação da emenda parlamentarista, que mudou da noite para o dia as regras do jogo e minou sua credibilidade, no momento em que ascendia ao poder um representante trabalhista que não dispunha de confiança nas elites liberais e conservadoras.Herdeiro de Vargas e líder político do PTB, Goulart considerava a relação direta com as massas e o fortalecimento das ações do Estado como virtudes políticas.

Antecipação do plebiscito

Se é verdade que o Congresso reagiu ao impeachment de Goulart solicitado pelos militares em 1961, é verdade também que o Congresso aceitou uma emenda que reduziu os poderes de Goulart. Dessa forma, a emenda colocou a questão do poder na ordem do dia, obrigando o governo Goulart a deslocar suas energias não só para a negociação de políticas, mas, sobretudo, para a recuperação das prerrogativas do presidente.

Com efeito, a trégua oferecida a Goulart por diversas forças civis e militares ficou condicionada à aceitação por parte do presidente do parlamentarismo durante todo o período de governo, sabendo-se que, em seguida, seria realizado um plebiscito em 1965. A reordenação da legalidade, imposta com relação ao sistema de governo, deveria ser tomada como um fato consumado, que colocava novos parâmetros institucionais e estabelecia limites às ações do Executivo no campo da presidência, com relação à implementação das reformas sociais, conforme o programa eleitoral de Goulart para a vice-presidência.

Todavia, logo após a subida de Goulart ao poder, a questão do plebiscito retornou à agenda política das forças de esquerda, que apoiavam as reformas do governo trabalhista. O Jornal do Brasil identificava nos comunistas os “liberticidas da esquerda” que “se dispõem a fazer campanha por um plebiscito, ainda este ano, para ver se conseguem a volta do presidencialismo” (“Vigilância”, Jornal do Brasil, 13/091961, p.6).

No início de 1962 já despontava no horizonte político a possibilidade de realização do plebiscito e a volta do sistema de governo presidencialista. Todavia, somente após a renúncia, em junho de 1962, de Tancredo Neves como primeiro-ministro e a rejeição da indicação de San Tiago Dantas pela UDN e o PSD, diversas forças políticas e representantes da imprensapassaram a reconhecer a necessidade de se antecipar o plebiscito sobre o sistema de governo. A questão recaiu, então, sobre quem deveria fixar a data e quando.

“Ambiente de ilegalidade”

Em julho de 1962, o CGT desencadeou uma greve por um gabinete nacionalista e democrático que fosse comprometido com as Reformas de Base. O CGT foi também responsável, em setembro de 1962, pela decretação da greve geral que pedia a realização do plebiscito sobre a volta do presidencialismo. A proposta de antecipação do plebiscito ganhou força não só no movimento sindical. Ganhou também adesão dos militares do governo, após a declaração pública do ministro do Exército, o general Nelson de Melo, sugerindo o comparecimento da nação às urnas para a realização do plebiscito, com base no argumento de que a mudança do regime, após a crise de agosto de 1961, “serviria para alimentar a crise se se constituísse novo Congresso na base de um sistema de governo de cuja adoção o povo não participou” (“Nelson de Melo pede plebiscito até as eleições”, Jornal do Brasil, 7/081962, p.1). O apoio dos ministros da Marinha e da Aeronáutica ao ministro do Exército levou o Jornal do Brasil a encarar a declaração como um típico pronunciamento militar de caráter político com o objetivo de exercer pressão “sobre a Câmara Federal para que dela seja extraída, a fórceps, a mar cação da data do plebiscito” (“Pressões espúrias”, Jornal do Brasil, 8/081962, p.6).

Na semana da Pátria, a questão do plebiscito fez de Brizola o personagem principal quando, através de uma cadeia de emissoras de rádio, ele exigiu a sua realização com as eleições de outubro. Com base na ideia de que o Legislativo perdera legitimidade ao aceitar a emenda parlamentarista em 1961, ele argumentou que o único poder legítimo no país era o do presidente Goulart, defendendo o fechamento do Congresso se a instituição resistisse em aprovar a antecipação da consulta popular. Além de pedir a restauração dos poderes de Goulart, para que o presidente pudesse executar as reformas, Brizola conclamou estudantes, operários, camponeses e militares à luta contra um suposto golpe de natureza conservadora e de direita, deixando claro que, se o Congresso não fixasse a data para 7 de outubro de 1962, a melhor solução seria um novo 11 de novembro.

As formas de pressão em favor da antecipação do plebiscito, advindas da coalizão de forças envolvendo mobilizações de setores sindicais da esquerda e militares nacionalistas do Exército, levaram diversos representantes da imprensa liberal a alertar para o fato de que estavam em questão os padrões democráticos de convivência política. Após a renúncia do gabinete de Brochado da Rocha, às vésperas de o Congresso aprovar definitivamente a antecipação do plebiscito para janeiro de 1963, o Jornal do Brasil, em editorial, afirmou que a verdadeira opinião pública não se confundia com aquela mobilização de forças políticas, consideradas agora radicais e responsáveis pela formação de um ambiente de ilegalidade, deixando, portanto, de ser representativa como teria sido no passado, ao garantir a posse de Goulart (“Resistência”, Jornal do Brasil, 14/09/1962, p.6).

Desprezo pelas regras

A expressiva votação no plebiscito em favor do presidencialismo revelou como era forte sua aceitação pela opinião pública, obtendo apoio também de influentes figuras políticas do PSD e até da UDN, como os governadores Magalhães Pinto, de Minas Gerais, Carlos Lacerda do Rio de Janeiro e o ex-presidente e senador Juscelino Kubitschek. Deve-se também registrar que uma grande parte da classe média votou pelo retorno do tradicional sistema de governo republicano. O resultado da consulta pode ser tomado como uma vitória dos setores trabalhistas e comunistas que não aceitaram a mudança da forma de governo em 1961 e mobilizaram a opinião pública pelo comparecimento às urnas em janeiro de 1963.

Como se observa, a questão da antecipação do plebiscito se tornou central na fase parlamentarista do governo. A questão do resgate dos poderes presidenciais alimentou as polarizações políticas e ideológicas desde o início do governo Goulart e não há como desligá-las do clima de desconfiança instalado originalmente com a tentativa de golpe em 1961 e mudança na forma de governo. Tudo isso fica bem claro no editorial de O Globo que divulgou uma avaliação negativa do governo, logo após a realização do plebiscito, quando as lideranças se preparavam para organizar o primeiro ministério presidencialista.

“Muitos erros foram cometidos no ano e meio de vigência do nosso parlamentarismo de fachada. Manteve-se a farsa da política externa janista, incentivou-se a atividade antinacional e subversiva do peleguismo oficial, subverteu-se a hierarquia dos salários com a capitulação diante dos arreganhos do Comando da Greve, afagou-se o dispositivo marginal e divisionista instaurado dentro das Forças Armadas, insuflou-se a luta ideológica, permitiu-se que as mais elevadas posições de mando da República fossem ocupadas por cidadãos de notórias convicções antidemocráticas, instalou-se o completo cerco à livre empresa, ameaçada pela assessoria governamental estatizante” (“O ministério presidencialista”, O Globo, 18/01/1963, p.1).

O fato de o sistema presidencialista obter amplo apoio popular no plebiscito de janeiro de 1963 estimulou o imaginário conservador de que estavam abertos os caminhos para a emergência de um tipo despótico de poder amparado no absolutismo do Executivo, dadas as expectativas de que as forças de esquerda, trabalhistas e comunistas, aproveitariam o resultado da consulta para expandir sua influência sobre o governo e impor as reformas sociais, independentemente do Congresso. A reação não tardou e se localizou no tema principal do ano de 1963, o da reforma agrária, considerada uma ameaça à propriedade privada e ao regime representativo de tradição elitista, que impunha restrições ao acesso da vontade popular às instituições políticas. Paralisado o Congresso, o governo teve a ousadia de tomar a iniciativa para o qual foi eleito: democratizar o país.

A emenda parlamentarista de 1961 reflete uma cultura de desprezo pelas regras instituídas democraticamente. A emenda foi um golpe constitucional para contrabalançar as modificações nas relações de poder no âmbito institucional e político que favoreceram os trabalhistas e os comunistas após a renúncia de Jânio Quadros. A emenda parlamentarista alimentou uma espiral negativa de confrontos entre as forças políticas em disputa pela direção do Estado. Ela foi a antessala para o golpe de 1964.

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Aloysio Castelo de Carvalho é professor da Universidade Federal Fluminense

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