Monday, 18 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1279

50 anos do AI-5 e a importância do dever da memória “para que nunca mais aconteça”

Publicado originalmente em objETHOS.

Edição do AI-5, durante o governo do General Artur da Costa e Silva. (Imagem: Arquivo/Folhapress)

Reportagens e artigos publicados na mídia brasileira revisitam período, trazem novas informações e frisam a importância do debate sobre o tema.

Na última quinta-feira, dia 13, o Ato Institucional número 5 (AI-5), que derrubou o Estado de Direito e instituiu um regime de exceção completou 50 anos. Sempre que episódios como este são relembrados a memória nacional é reavivada. Em função da data, jornais, portais e emissoras de tevê e rádio em todo o Brasil abordaram diferentes pautas acerca da temática, revisitando-o e trazendo para o debate este acontecimento tão traumático da história brasileira.

O AI-5 foi um dos mais abomináveis atos de história, e quando acontecimentos desta proporção — e outros fatos históricos — são rememorados, jornalistas recorrem à historiadores, profissionais da área jurídica e também vítimas, para embasar e construir as suas narrativas.

No “aniversário”, deste ano, não foi diferente. Além das reportagens, artigos de opinião e de entidades foram lançados. Justamente por considerar o acontecimento trágico, muitos defendem que o debate sobre o tema, e as suas consequências e desdobramentos, jamais seja esquecido. “São incomensuráveis os danos provocados na coletividade. Sem os direitos fundamentais às liberdades — direito de expressão, da manifestação, de associação, entre outros —, quebram-se os pilares do edifício da cidadania, deixando sequelas no corpo social, destruindo os valores que abrigam o escopo das liberdades, da Justiça e do direito”, colocou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, Marcos da Costa.

(Foto: Reprodução)

Ainda contemplando os artigos de opinião, a Revista IstoÉ publicou um artigo de Antonio Carlos Prado, que também aponta os prejuízos do golpe, utilizando de indicações de livros e algumas metáforas poéticas. A Revista Carta Capital também apostou num artigo opinativo, assinado pela deputada federal Maria do Rosário (PT).

(Foto: Reprodução)

Na categoria reportagem, a BBC News Brasil apresentou cinco reportagens. Uma delas, inclusive, traz documentos e informações de nomes que integrarão o Governo de Jair Bolsonaro em 2019, que também haviam sido taxados de subversivos pelos militares, no período que o decreto esteve em vigor, tamanha era a onda de vigilância no país.

Negação

A historiadora Janice Theodoro da Silva, que é pós-doutora em história e membro do Departamento de História da USP, em entrevista ao Nexo Jornal, site que aposta no jornalismo explicativo, destacou que a disputa de narrativas existe no Brasil e no mundo, e com o I-5 não seria diferente. “Até sobre o holocausto existe. O importante é garantir um Estado de Direito que permita a discussão, o debate, em suma liberdade”, frisou.

(Foto: Reprodução)

O escritor Carlos Fico, ouvido pela BBC, também acredita que a negação, apesar de ser considerada por ele uma “ignorância histórica”, acontece porque “a memória que se construiu no Brasil sobre a ditadura militar não é uma memória traumática como foi, por exemplo, na Argentina”. Além disso, a censura política, que foi institucionalizada após o AI-5, e uma propaganda política muito eficaz (“milagre econômico”) também colaboraram com que muitos lembrem positivamente daquela época e questionem a veracidade do golpe.

Já a Uol, na reportagem mais recente, publicada no domingo (16), também reitera cautela e orientações, sob a recomendação do historiador Pedro Dallari. “O revisionismo, ou o negacionismo, não é algo que existe só no Brasil. É crescente o movimento que objetiva negar o que houve, ou minimizar o impacto desses fatos, e esse risco está presente no Brasil. A sociedade civil deve ter muita cautela em relação a isso.”

O dever da memória

A escritora, jornalista e professora Marialva Barbosa destaca que a data do acontecimento funciona como marco para o que deve ser lembrado. “É preciso comemorar as datas-marco fundadoras, re-instaurar o passado pela lembrança e pelo esquecimento. Ao reiterar o passado, normalmente, esses atos colocam em evidência também o desejo de futuro” (Barbosa, 2006, p. 16).

Composto por militares e guiado pelo presidente que homenageia torturadores, ainda não há como prever quais serão os rumos do país com o novo governo, no que tange as memórias e fatos da Ditadura Militar. É um debate que também passa pela educação e pela justiça.

Porém, por hora, e em relação a esta pauta, a imprensa cumpri seu papel social. Muito mais que um trabalho de reparação, todas as reportagens construídas ao longo da última semana, mostraram o compromisso ético dos jornalistas para com a memória, para com “o dever de fazer justiça, pela lembrança, a um outro que não o si” (Ricoeur, 2007, p. 101).

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Tânia Giusti, mestranda no POSJOR/UFSC e pesquisadora do ObjETHOS.

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Referências

LAGE, Leandro. Jornalismo e o dever de memória. 9º Encontro Nacional de História da Mídia, 2013. Disponível em: http://www.ufrgs.br/alcar/encontros-nacionais-1/9o-encontro-2013/artigos/gt-historiografia-da-midia/jornalismo-e-o-dever-de-memoria. Acesso em 10 dez de 2018.

BARBOSA, M. Meios de comunicação e usos do passado: temporalidades, rastros e vestígios e interfaces entre Comunicação e História. In: RIBEIRO, A. P. G.; HERSCHMANN, M. Comunicação e história: interfaces e novas abordagens. Rio de Janeiro: Mauad X, Globo Universidade, 2008.

BARBOSA, Marialva. Mídias e usos do passado: o esquecimento e o futuro. Revista Galáxia, São Paulo, v. 6, n. 12, p. 13-26, 2006. Disponível em: < http://revistas.pucsp.br/index.php/galaxia/article/view/1458/922&gt;. Acesso em 11 dez. 2018.

RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Unicamp, 2007.