Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

MONITOR DA IMPRENSA > REINO UNIDO

Proposta de maior vigilância da internet provoca críticas

10/04/2012 na edição 689
Tradução de Larriza Thurler (edição: Leticia Nunes)

Políticos e ativistas dos direitos civis no Reino Unido se uniram para protestar contra planos do governo de dar aos serviços de inteligência e segurança do país permissão para monitorar dados de telefonemas pelo Skype, emails, mensagens de texto e o uso de internet de todos os britânicos. Nos últimos anos, o debate centralizou-se entre aqueles que justificam uma maior vigilância por conta de ameaças de terrorismo e crime organizado e os que defendem noções mais tradicionais de privacidade individual.

No entanto, a atual proposta levanta uma nova questão: como as agências de segurança do país conseguem se manter atualizadas diante da proliferação das novas tecnologias de comunicação? Afinal, serviços de telefonia online como o Skype, ferramentas de mensagem instantânea via celular e as populares redes sociais possibilitam a comunicação instantânea fora dos canais tradicionais. “Temos que garantir que, com as mudanças na tecnologia, nossas habilidades nesta área sejam mantidas”, afirmou um porta-voz do primeiro-ministro David Cameron.

O Ministério do Interior afirmou que as novas medidas são vitais para fornecer à polícia e aos serviços de segurança “dados de comunicação para investigar crimes graves e terrorismo e também para proteger o público”. Sob a proposta, uma lei para ser lançada este ano poderia dar a autoridades o poder de ordenar empresas de internet a instalar hardware que permita que o serviço de inteligência encarregado da segurança e da espionagem e contraespionagem nas comunicações, o Government Communications Headquarters (GCHQ), examine comunicações individuais sem precisar de um mandado da justiça.

Divergências

Um esforço semelhante para aumentar o poder das autoridades já havia sido visto no governo do Partido Trabalhista, em 2006, mas foi abandonado depois de receber oposição ferrenha, inclusive por parte dos dois partidos que hoje formam o governo de coalizão – os conservadores e os democratas liberais.

Atualmente, agências governamentais e a polícia precisam de um mandado para monitorar comunicações específicas. O novo sistema permitirá que autoridades monitorem dados de comunicação como “tempo, duração e números discados de um telefonema ou de um endereço de email” – segundo o governo, não poderá ser monitorado o conteúdo de ligações ou mensagens. O democrata liberal Nick Clegg, vice-primeiro-ministro, defendeu os planos do governo, alegando que se opõe completamente “à ideia de governos lerem emails de cidadãos ou criarem uma nova central de dados”. Opositores da ideia, como o conservador David Davis, alegam que as medidas darão às autoridades mais poderes para invadir áreas que tradicionalmente eram privadas. “Esta é uma extensão desnecessária da habilidade do estado de vigiar pessoas inocentes e comuns”, ressaltou. Informações de Alan Cowell [The New York Times, 3/4/12].

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