Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

MONITOR DA IMPRENSA > DIREITOS DE TRANSMISSÃO

UE defende cessão de imagens de partidas de futebol

19/06/2012 na edição 699
Tradução e edição: Leticia Nunes

Detentores de direitos televisivos exclusivos de campeonatos de futebol na Europa podem vir a enfrentar restrições na cobrança a outras emissoras europeias pela cessão de imagens de partidas, de acordo com um alerta divulgado na semana passada pelo Tribunal Europeu de Justiça. Os detentores de direitos de transmissão devem permitir que outros canais do bloco europeu usem trechos curtos de partidas para que possam exibir notícias sobre os campeonatos, dizia o documento, que também estabelecia regras: os trechos não podem exceder 90 segundos, devem ser exibidos apenas em programas noticiosos e os detendores que cederam as imagens devem ser creditados.

Apesar das regras, o alerta não deve agradar às emissoras que detêm os direitos de transmissão sobre os jogos, que pagam caro pela exclusividade com o objetivo de aumentar as assinaturas e a receita publicitária. O tribunal determinou que deve haver um “equilíbrio justo” entre “o direito de propriedade e a liberdade de se conduzir um negócio”, e entre “a liberdade de receber informações e o pluralismo da mídia”. A decisão tem como base o princípio de que a UE deve criar uma “área de informação e opinião europeia”. Informações do EUBusiness.com [12/6/12].

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