Quarta-feira, 22 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
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Debate sobre regulação continua; relatório final é adiado

06/11/2012 na edição 719

O relatório do Inquérito Leveson sobre a investigação das práticas e da cultura da mídia britânica foi adiado para o fim de novembro. As conclusões e as recomendações do juiz Brian Leveson sobre o futuro da regulamentação da imprensa eram esperadas para outubro, mas foram adiadas para o início de novembro e agora fontes asseguram que serão publicadas no fim do mês. Não se sabe a data exata. Especula-se até que o relatório seja divulgado em dezembro, pois Leveson gostaria de vê-lo divulgado antes da declaração do ministro das Finanças britânico George Osborne, sobre a economia, marcada para dia 5/12. O Inquérito foi criado em julho de 2011 a pedido do primeiro-ministro David Cameron, logo após o escândalo dos grampos telefônicos no tabloide News of the World.

Antes mesmo de sua divulgação, o debate está intenso entre aqueles que argumentam que uma legislação é vital para apoiar a adoção e a efetividade de qualquer novo regime na imprensa, e aqueles que temem que uma lei abrirá portas para a interferência do governo. Nas últimas semanas, tem havido um lobby intenso dos dois lados.

Mais cautela

Alguns jornais, em especial o Daily Telegraph e o Daily Mail, assim como políticos como conservador Boris Johnson, alertaram para consequências terríveis se as regulamentações estatutárias fossem recomendadas por Leveson e adotadas por Cameron. Os dois jornais estão entre os que apoiam o grupo lobista Free Speech Network, que foi lançado recentemente alertando que “uma imprensa regulamentada oficialmente é a solução mais perigosa, fácil e volúvel”. O grupo opõe-se à campanha Hacked Off, para regras mais duras, liderada pelo ator Hugh Grant.

Para o Financial Times, a proposta primária para uma legislação é proteger o público de tratamento injusto nas mãos da imprensa. Isso pode ser feito, segundo o jornal, sem o envolvimento direto do governo. A ideia de uma regulamentação formal ou do licenciamento de jornalistas expõem diretamente a imprensa a interferências políticas inaceitáveis. Muitos dos abusos ocorridos durante o escândalo dos grampos – interceptação ilegal de mensagens e suborno da polícia – já eram, por si, ofensas criminais.

Na opinião do ex-presidente da BBC Michael Grade, restrições à mídia não teriam impedido a publicação das fotos da duquesa Kate Middleton de topless. “Duvido que tenha escapado da atenção de Leveson que as fotos da duquesa foram publicadas em países com regimes regulamentários que possam ser possíveis soluções para o Reino Unido”, disse, referindo-se à Irlanda. “Diante disso, o menu de opções disponíveis parece estar encolhendo.”

Políticos do Partido Conservador parecem estar se preparando para uma batalha sobre o relatório. O secretário de Comunidades Eric Pickles disse que o governo deveria relutar em adotar novas leis para regulamentar jornais após a publicação do relatório. Ele acrescentou que a mídia já estava trabalhando para oferecer recursos próprios para aqueles escudados em reclamações legítimas, e que o direito dos jornais de expor a corrupção deve estar protegido. Segundo Pickles, ministros devem ser cuidadosos em lançar uma regulamentação estatutária se o juiz recomendar um novo órgão independente para monitorar a imprensa.

O outro lado

Já o Partido Trabalhista, que ajudou a pressionar Cameron a lançar o Inquérito em julho do ano passado, deve apoiar suas recomendações “desde que sejam justas”, disse uma fonte. Essa mesma fonte argumentou que questões referentes à difamação e à proteção de dados já se aplicam à imprensa e que uma lei que dá status legal a novos órgãos – como um braço separado para supervisionar questões como calúnia, por exemplo – não deve ser temida. Após os escândalos dos grampos, ficou exposto como alguns jornais atuam. Também está claro que a existência de um sistema de autorregulamentação, na forma da Comissão de Reclamações sobre Imprensa (Press Complaints Comission – PCC), falhou.

Lorde Black, diretor-executivo do Telegraph Media Group e presidente da Comissão de Finanças de Padrões de Imprensa (Press Standards Board of Finance), que financia a PCC, também está fazendo lobby contra qualquer forma de sistema com base em estatutos, alertando que poderá demorar três anos para sua implementação ou possivelmente mais, devido à ameaça de processos legais. Mas ele e Lorde Hunt já fizeram a proposta de um novo órgão que teria mais poderes do que a PCC e garantiria que fossem cumpridos o código de conduta de editores – com multas, se necessário. A diferença é que o plano de Hunt e de Black propõe sua adoção por meio de um contrato voluntário. Informações de Lisa O'Carroll [The Guardian, 30/10/12] e do Financial Times [30/10/12].

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