Sábado, 17 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

MONITOR DA IMPRENSA > RELATÓRIO LEVESON

Indicados conselheiros para novo órgão regulador da imprensa

18/12/2012 na edição 725
Tradução: Jô Amado (edição de Larriza Thurler)

Lorde Chris Smith, ex-secretário da Cultura do governo trabalhista, Simon Jenkins, colunista do The Guardian e ex-editor do Times, e Lorde Phillips, ex-presidente da Suprema Corte, foram nomeados conselheiros especiais que deverão ajudar na criação de um novo órgão regulador da imprensa no Reino Unido. Os três foram convidados por Lorde Hunt, presidente da Comissão de Reclamações sobre a Imprensa (PCC, sigla em inglês) para lhe dar assistência na criação de um processo independente de escolha das pessoas que satisfaça os críticos, que dizem que essas nomeações têm sido tendenciosas e favoráveis a personalidades poderosas do mundo dos jornais. O trio concordou em trabalhar sem remuneração e terá um papel temporário.

Numa entrevista coletiva dada na sexta-feira (14/12), lorde Hunt disse que estaria agindo de acordo com a melhor prática em processos de nomeação pública e que se encontraria na próxima terça-feira (18/12) com sir David Normington, responsável pela Comissão para Nomeações Públicas, para discutir novas recomendações.

A forma do novo órgão regulador que irá substituir a PCC ainda terá que ser decidida, mas lorde Hunt disse que não quer perder tempo esperando que o governo decida se a criação do novo órgão exigirá uma nova lei. O governo ainda está redigindo a minuta de uma lei para o novo órgão regulador e o Partido Trabalhista apresentou uma versão envolvendo apoio estatutário para o organismo, o que os editores dos jornais nacionais não aceitam. Lorde Hunt disse que um grupo representando os editores de 120 jornais e revistas se reuniria na próxima quinta-feira (20/12) para discutir uma maneira de levar adiante a questão. Nessa reunião, ele quer apresentar uma minuta de contrato que vincularia todos os diretores de publicações às decisões tomadas pelo novo órgão regulador, o que inclui possíveis multas de até £1 milhão (cerca de R$ 3,5 milhões) por violação de seu código de prática, que será revisado. Lorde Hunt também anunciou que será pedido ao público que faça sugestões para um código de prática para jornalistas.

Código elogiado

Hunt disse que uma mudança que já estava prevista para o código de prática que o novo órgão irá herdar da PCC era uma definição revisada do que significa jornalismo de interesse público. Até o dia 17 de fevereiro, o público poderá fazer sugestões de mudanças do atual código, que abrange questões que vão da privacidade e da precisão às orientações sobre o uso de subterfúgios em interesse público. O Comitê do Código de Prática, que atualmente compreende 13 editores, também anunciou na sexta-feira que iria diminuir em três o número de editores do comitê, que pela primeira vez contará com cinco membros leigos, o que inclui o diretor e o presidente do novo órgão regulador.

Ele e os membros da PCC Peter Wright, ex-editor do Mail on Sunday, e lorde Grade, que trabalhou na BBC, no Canal 4 e foi executivo da ITV, iriam trabalhar para finalizar a constituição do desacreditado órgão o mais rapidamente possível, abrindo caminho para que o novo órgão comece a funcionar. Ele disse ainda que continuavam as discussões com a revista satírica Private Eye sobre a adesão ao novo regime regulatório e que o editor da revista, Ian Hislop, lhe tinha dito que estava “avaliando com interesse” e aguardaria novos passos antes de decidir assinar o compromisso. A revista Private Eye não é regulada pela PCC, mas lorde Hunt espera que o fato de novos membros se beneficiarem de uma redução de custos possa ser um incentivo suficiente para Hislop. “Ele não disse que se recusava [a aderir]. Ele disse ‘Vamos ver o que vocês fazem’,” disse Hunt. Lorde Hunt também se encontrou com seis assessores utilizados pelo juiz Brian Leveson durante seu inquérito sobre ética e práticas da imprensa e irá sondar a opinião deles sobre o novo regulador.

Paul Dacre, editor do Daily Mail e presidente do Comitê do Código, disse: “O juiz Leveson reconheceu, em seu relatório, que o código do editor foi muito elogiado por testemunhas em seu inquérito. Também recomendou melhorias – e este comitê está decidido a enfrentar este desafio da maneira mais rápida e positiva possível.” Informações de Lisa O’Carroll [The Guardian, 14/12/12].

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