O serviço de compartilhamento de fotos Instagram, pertencente ao Facebook, está sofrendo seu primeiro processo judicial pela mudança em seu termo de uso, que gerou uma série de reclamações recentemente.
No processo encaminhado através da Corte Federal de São Francisco, na Califórnia, um usuário acusa o serviço de quebra de contrato. “Acreditamos que essa reclamação não possui mérito e lutaremos fortemente contra ela”, disse o porta voz do Facebook, Andrew Noyes.
O Instagram, que permite aos usuários a adição de filtros e efeitos em suas fotos e seu compartilhamento online, foi adquirido pelo Facebook no começo de 2012 por 715 milhões de dólares (em torno de R$ 1,4 bilhão).
Ao anunciar a revisão em seu termo de uso, o Instagram despertou suspeitas de que poderia vender as fotos de seus usuários sem compensação. Também anunciou um termo que impede os usuários de processar a empresa, com exceção de circunstâncias bem limitadas. O antigo termo de uso não continha nenhum desses termos.
A revolta dos usuários fez com que o fundador e CEO da empresa, Kevin Systrom, voltasse atrás e revisasse o termo sobre venda de fotos alheias. No entanto, continua preservado o termo que permite o Instagram colocar anúncios em conjunto com o conteúdo de usuários, assim como o que limita as possibilidades de processos judiciais.
O processo contra a empresa defende que usuários que não concordam com o novo termo de uso pode cancelar seu perfil no site, mas perderiam o direito às fotos já compartilhadas no serviço. “Em resumo, o Instagram declarou que ‘posse é só nove décimos da lei e, se você não gosta, não pode nos parar’”, diz a ação judicial.
Kurt Opsahl, advogado da Electronic Frontier Foundation que criticou a atitude do Instagram, disse estar satisfeito que a empresa voltou atrás em seu termo de uso e espera maiores explicações sobre seus planos no futuro. No entanto, ele aponta que não consta no texto do termo de uso uma certeza de que fotos privadas continuarão privadas. Segundo Opsahl, o Facebook também suscitou críticas no passado ao mudar suas configurações, impossibilitando a opção de manter algumas informações privadas. “Esperançosamente, o Instagram irá aprender com a experiência e não irá remover as configurações de privacidade”, diz Opsahl. Informações de Dan Levine [Reuters, 24/12/12].