Empresas da internet como o Facebook e o Google poderão ter que solicitar uma nova autorização se os legisladores da União Europeia derem aos usuários maior controle sobre seus dados pessoais. Legisladores europeus querem limitar as possibilidades de as empresas usarem e venderem informações – como, por exemplo, os hábitos de navegação na internet – para firmas de publicidade, principalmente quando as pessoas não têm conhecimento de que informações suas estão sendo usadas dessa forma. “Os usuários devem ser informados sobre o que acontece com suas informações”, disse Jan Philipp Albrecht, deputado alemão do Parlamento Europeu, que é responsável pela reforma. “E precisam concordar conscientemente com o uso das informações – ou discordar.”
O Facebook e o Google, que estavam entre os primeiros a lucrar com informações dos usuários, vêm organizando um lobby há algum tempo. Outros setores que dependem de informações – como serviços de saúde, horários de trem ou medidores de tempo – também já manifestaram apreensão.
Albrecht, do Partido Verde, pretende divulgar esta semana um projeto para garantir que os usuários de buscadores e de redes sociais possam controlar quanto de suas informações é vendido a anunciantes. Ele produziu um relatório que se baseia numa proposta apresentada em janeiro do ano passado pela Comissão Europeia e que defende uma proteção de dados mais rigorosa. O Parlamento Europeu, a Comissão e os 27 Estados-membros tentarão conseguir um consenso em torno das regras nos próximos meses.
Os consumidores e a privacidade
As empresas de internet preocupam-se com o efeito negativo que o projeto pode ter para uma atividade comercial próspera. “Preocupamo-nos que alguns aspectos do relatório não apoiam um mercado digital europeu florescente e a realidade da inovação na internet”, disse Erika Mann, diretora para assuntos da União Europeia do Facebook. O mercado digital era inevitavelmente global por sua natureza, disse ela, e incluía parceiros importantes nos EUA. A quantidade de informações online coletadas e vendidas cresceu rapidamente. Atualmente, mais de 60 horas de conteúdo do YouTube são carregadas por minuto. Advogados americanos especializadas em questões de privacidade avaliam que um usuário do Facebook pode contribuir com 10 dólares (cerca de R$ 20) para a empresa clicando nos anúncios. Pelas últimas contas, a empresa disse que tinha mais de um bilhão de usuários.
O empurrão para regular o uso de dados do consumidor parece ser consequência da atitude dos próprios consumidores. Em dezembro, o aplicativo de edição de imagens e de hospedagem Instagram voltou atrás na ideia de vender fotos de usuários para anunciantes depois que perdeu quase um quarto de seus usuários uma semana após anunciar o plano. Os lobistas da privacidade dizem que as empresas não levam em consideração de maneira suficiente as preocupações dos usuários com privacidade.
Albrecht disse que haveria exceções para suas propostas. Por exemplo, uma empresa continuaria podendo enviar uma mensagem de lixo para um usuário baseada em informações que ela própria tivesse coletado. Informações da Reuters [9/1/13].