O advogado de um ex-especialista em armas do Departamento de Estado dos EUA acusado de vazar informações confidenciais a um repórter da Fox News escreveu, numa nova formulação judicial, que outras autoridades governamentais de alto escalão podem ter sido responsáveis pela divulgação ilegal. O advogado de defesa Abbe Lowell questionou a confiabilidade das provas apresentadas pelo governo e disse que autoridades da segurança nacional – e não seu cliente, Stephen Kim – podem ter entrado em contato com o correspondente da Fox News, James Rosen, nas horas que antecederam a publicação, pelo jornalista, de uma controvertida matéria sobre o programa nuclear da Coreia do Norte.
A batalha de bastidores entre os advogados de Kim e os promotores federais no caso do vazamento de alto nível tornou-se público na quinta-feira (25/7), quando cópias redigidas de documentos judiciais foram postadas online. A manobra legal fornece mais detalhes sobre as informações que o governo reúne em investigações de vazamentos, o que inclui e-mails entre um segundo repórter da Fox News e um ex-conselheiro para segurança nacional que atualmente é chefe de gabinete do presidente Obama.
No tribunal federal de Washington, Kim enfrenta acusações de que revelou informações de defesa nacional, violando a Lei de Espionagem, de 1917. O Departamento de Justiça nunca processou um repórter por essa lei. Mas a investigação atraiu atenção, no caso de Kim, porque uma ordem de busca dos e-mails pessoais de Rosen sugeriu que suas técnicas de reportagem o tornavam um possível co-conspirador. A divulgação seguiu-se a revelações sobre uma exploração de vazamentos separados pela qual o Departamento de Justiça apreendeu sigilosamente os registros telefônicos de jornalistas da Associated Press.
“Ninguém se lembra desse telefonema”
No caso de Kim, o que está em questão é uma matéria que Rosen escreveu em junho de 2009 sobre advertências feitas por fontes dos serviços de inteligência norte-americanos em relação a uma possível reação da Coreia do Norte a uma resolução das Nações Unidas condenando seus testes nucleares. A matéria de Rosen apareceu horas depois que um relatório altamente confidencial explicava detalhadamente a um círculo restrito da comunidade de inteligência que a CIA recebera informações de outros testes nucleares de “fontes de dentro da Coreia do Norte”.
Os novos documentos do tribunal mostram que cerca de uma hora antes que a matéria fosse publicada online o ex-repórter da Fox News Major Garrett enviou um e-mail ao ex-vice-conselheiro de segurança nacional Denis McDonough, avisando-o que iria “receber um telefonema ou um e-mail de um colega digno de confiança, James Rosen, que está com um material muito bom sobre a Coreia do Norte e gostaria de alguma orientação [do Conselho de Segurança Nacional]”.
Segundo os documentos do tribunal, McDonough respondeu dois minutos depois: “Entendido.” Dez minutos depois, Rosen ligou para um número vinculado a McDonough, segundo os documentos de tribunal, que também era acessível ao ex-conselheiro para contraterrorismo John Brennan, atualmente diretor da CIA, e ao ex-vice-conselheiro Mark Lippert, atualmente assessor do secretário de Defesa.
Os registros telefônicos de Rosen mostram que alguém respondeu à chamada desse número e falou com ele por vários minutos, segundo os documentos. “Ninguém no Conselho de Segurança Nacional se lembra desse telefonema”, diz um relatório interno do FBI citado pelos documentos.
E-mails com nomes falsos
As três autoridades negaram ser a fonte do vazamento e não há provas, segundo os promotores, de que qualquer deles tenha lido o relatório antes da publicação do artigo de Rosen. Em sua resposta, os promotores federais caracterizaram a petição de Kim como uma “tentativa transparente de arrastar três importantes ex-autoridades da Casa Branca para este assunto baseada em especulações”. Entretanto, a reação do governo à sugestão de que Rosen tivesse falado com alguém no escritório do Conselho de Segurança Nacional é muito comentada.
O advogado de Kim criticou o governo por criminalizar as trocas de informação entre repórteres e autoridades governamentais que, segundo ele, “acontecem centenas de vezes por dia em Washington”. Kim está sendo processado pela revelação “não autorizada” de informações confidenciais e nos documentos do tribunal que tiveram início em fevereiro Abbe Lowell disse que estava tentando apurar até que ponto autoridades como McDonough “tinham, realmente, autorização para falar à imprensa sobre estas questões”.
O caso contra Kim, que dificilmente será julgado antes de 2014, baseia-se em registros telefônicos, de computador e nas placas de segurança. Os promotores disseram que alguém entrou na internet usando o perfil de Kim e teve acesso ao relatório confidencial “mais ou menos” ao mesmo tempo em que os telefonemas eram feitos de sua mesa de trabalho para Rosen. Os investigadores também rastrearam como Kim e Rosen entravam e saíam da sede do Departamento de Estado nos mesmos horários e nas horas que antecederam a publicação da matéria online. Os promotores citam e-mails que mostram Kim e repórter usando nomes falsos para se comunicarem sobre assuntos pessoais.
Juíza considera que provas podem ser suficientes
Mas Lowell argumentou que o governo não “produziu e-mail algum, ou mensagem de texto, ou conversa gravada, documentando o conteúdo de comunicação alguma entre o sr. Kim e o sr. Rosen naquela data”. O caso do governo, escreveu ele, baseia-se no número finito de pessoas que leram o relatório antes que a matéria fosse postada e, além disso, comunicaram-se com Rosen naquele dia.
Parte da defesa de Kim, disse Lowell, “será a falta intrínseca de confiabilidade dos esforços do governo para responder por todas as pessoas que tiveram acesso ao relatório confidencial em questão”. Esse número, segundo Lowell, passou de 78 para 168 ao longo da investigação. Lowell solicitou especificamente informações sobre outros aparentes vazamentos sigilosos para a Fox News durante o mesmo período porque se pretende “provar que outra pessoa, e não o sr. Kim, vinha vazando informações confidenciais para a Fox News”. Além disso, ele solicitou informações sobre as investigações de outras autoridades, inclusive os três ex-assessores de segurança nacional que poderiam ter tido acesso a informações altamente confidenciais e poderiam ter tido contato com Rosen naquele dia.
A juíza Colleen Kollar-Kotelly considerou os pedidos de Kim “muito amplos”, mas disse que avaliaria solicitações mais estreitas que procurassem informação específica sobre as investigações de outros possíveis vazamentos feitos para a Fox e sobre as três citadas ex-autoridades de segurança nacional. A juíza escreveu que o réu “produziu provas circunstanciais convincentes de que três autoridades do Conselho de Segurança Nacional podem ter tido conhecimento das informações sigilosas supostamente reveladas ao sr. Rosen e há provas que sugerem que pelo menos uma dessas autoridades tenha tido contato com o sr. Rosen no dia anterior ao da publicação do artigo do sr. Rosen. Em seu conjunto, essas provas podem ser suficientes para exigir que o governo repasse ao réu informações sobre as investigações sobre essas autoridades pela divulgação não-autorizada de informações sobre a Coreia do Norte, ou divulgadas pela Fox News.”
******
Ann E. Marimow é repórter do Washington Post