O presidente americano Barack Obama parece não ter uma única opinião sobre a liberdade da informação e o papel da imprensa. No seu primeiro dia no governo, ele compremeteu-se com sua administração para “criar um nível sem precedentes de abertura no governo” e, numa declaração recente, disse que a liberdade de imprensa é essencial para a democracia. Ao mesmo tempo, a administração Obama conduziu a maior campanha contra vazamentos na história recente do país, com duas vezes mais condenações do que todas as outras administrações reunidas. Enquanto ambas as ideias podem ser fortemente organizadas pelo presidente, elas estão entrando em conflito.
Há sempre um equilíbrio delicado entre sigilo e a necessidade do público de saber o que o governo está fazendo e como as decisões são tomadas. O volume de informações confidenciais explodiu na era digital, assim como o número de pessoas autorizadas para acessá-las. O desejo dos funcionários do governo em falar sobre tais questões mantém-se inalterado. “Temos uma crença firme em manter esse equilíbrio entre sigilo e abertura, mas nos preocupamos que, nessa histeria sobre os vazamentos, pode pender muito para um só lado”, escreveu o conselho editorial.
Um sinal desencorajador veio no dia 19/7, quando uma corte de apelações americana decidiu que o repórter do New York Times James Risen não teria privilégio sob a Primeira Emenda que o permitiria recusar revelar uma fonte confidencial em uma investigação de vazamento. O argumento de Risen de que ele não deveria ser intimado a testemunhar em um caso envolvendo um ex-funcionário da CIA foi apoiado por muitas organizações de mídia, incluindo o Post, e ele prometeu apelar da decisão.
Se for mantida, a decisão pode prejudicar a habilidade dos repórteres de proteger a identidade de suas fontes, uma ferramenta vital para a apuração jornalística. Como o juiz Roger Gregory escreveu, “o público, claro, não tem o direito de ver todas as informações secretas do governo. Mas o debate público sobre o exército e os métodos da inteligência é um elemento crítico da fiscalização do público sobre o governo. Proteger o privilégio dos repórteres garante que a discussão pública sobre questões morais, legais e estratégicas importantes”.
O caso Risen reforça a necessidade de uma lei federal para proteção de jornalistas. Em 49 estados há leis de proteção à mídia ou cortes reconhecendo tais privilégios. Um bom lugar para começar no nível federal é com a legislação recentemente apresentada pelos senadores Charles E. Schumer e Lindsey O. Graham. A lei proposta por eles não oferece proteção absoluta, mas lança um “teste de equilíbrio” para cortes usarem antes de obrigar um repórter a revelar suas fontes. O teste levaria em conta o interesse público na revelação e no livre fluxo da informação. Isso deveira restringir promotores com excesso de zelo de envolver jornalistas em acusações de vazamento, assim como sustentaria o equilíbrio difícil – porém essencial – entre sigilo e transparência.
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