Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº955

MONITOR DA IMPRENSA > INTERNET LIVRE

Compromisso americano com não regulação da web está enfraquecido

06/08/2013 na edição 758
Tradução e edição de Larriza Thurler. Informações de Craig A. Newman [“Advancing Internet freedom doesn’t come for free”, The Washington Post, 30/7/2013]

Quando os protestos começaram no Egito há dois anos, foi um momento histórico tanto pelo fato de a mudança política estar se espalhando no Oriente Médio quanto pela revolução política ter finalmente entrado na era digital. Cidadãos aproveitaram o poder da internet e as comunicações móveis para derrubar um regime autoritário.

No entanto, como a grande promessa da Primavera Árabe se transforma em uma realidade muito mais obscura, está cada vez mais claro que os EUA estão falhando no seu compromisso de usar a tecnologia para promover a democracia em todo o mundo, escreve Craig A. Newman, executivo-chefe da fundação sem fins lucrativos Freedom2Connect.

Em 2010, a então secretaria de Estado Hillary Clinton deu um dos discursos mais poderosos que um líder americano havia feito sobre liberdade da internet, declarando que “vamos fazer das tecnologias uma força para o progresso real no mundo todo”. O Congresso começou a agir, avançando em uma legislação bipartidária que declara que os EUA defendem a liberdade de internet e observa sua oposição aos esforços de regimes autoritários para regular a web.

Mas enquanto os egípcios estão novamente nas ruas, o compromisso americano com a liberdade da internet enfraqueceu. Apesar das grandes ambições e da retórica grandiosa, houve pouco progresso significativo para colocar tecnologias de comunicação poderosas nas mãos de cidadãos oprimidos.

O compromisso financeiro do governo federal americano com a liberdade da internet foi de cerca de US$ 30 milhões em 2012 – um quantia pequena para começar e um aumento escasso dos US$ 76 milhões gastos entre 2008 e 2011. Além disso, a Força Tarefa Liberdade da Internet do Departamento do Estado não se encontra há quase um ano. O Internet Freedom Web, site do Departamento de Estado que mostra os esforços dos EUA para usar a tecnologia para avançar a democracia, não postou nenhuma atualização em dois anos.

No Congresso, por sua vez, até mesmo uma simples declaração de apoio para uma internet livre do controle centralizado, princípio amplamente apoiado por democratas e republicanos, não sai diante de agendas partidárias.

Censura crescente na web

A falha dos EUA em liderar não está relacionada com a falta de necessidade. A censura da internet em todo o mundo está mais severa desde os atentados do 11 de setembro. Depois de ver a efetividade da comunicação digital no empoderamento dos cidadãos, líderes autoritários de diversos países tomaram ações para limitar o acesso às novas tecnologias da comunicação. Campanhas de censura na China e na Coreia do Norte não deveriam surpreender, mas a ameaça vem de países como Arábia Saudita, Equador e até aliados próximos dos EUA.

Este ano a Austrália, país raramente conectado com opressão política, esforçou-se para censurar tuítes a fim de controlar comentários antigoverno, o que fez dela a primeira democracia em tempos de paz a identificar, filtrar e banir a liberdade de expressão. A Cingapura ampliou a censura da mídia para o jornalismo online, requerendo que sites de notícias comprem uma licença do governo e respondam a censores. Agora, tanto organizações de mídia tradicionais quanto blogueiros e jornalistas independentes devem pagar US$ 40 mil por uma licença única e concordar em remover "conteúdo questionável" em 24 horas depois de receber aviso da Autoridade do Desenvolvimento de Mídia de Cingapura. O governo britânico pediu a grandes empresas da internet, incluindo o Facebook e o Twitter, para autocensurarem "material prejudicial" como parte de uma campanha contra pornografia.

Investimento nas tecnologias de comunicação

A internet é um fórum para liberdade de expressão, mas a expansão da censura eletrônica patrocinada por governos está prejudicando o progresso democrático. Há, entretanto, opções para combatê-la. Investimento no desenvolvimento de tecnologias de comunicação avançadas é o meio mais eficiente para empoderar jornalistas e cidadãos. Isso também reforçaria que os EUA defendem uma internet livre, acessível e aberta. Ainda assim, a quantidade que o governo gastou no ano passado com a liberdade da internet é constrangedora – cerca de 1/3 do orçamento federal de tecnologia da informação.

Está na hora de o governo ir além do discurso e agir, comprometendo-se a financiar pesquisa, testar e estender tecnologias que permitam a cidadãos comunicarem-se livremente diante da censura repressiva. A tecnologia não é a única resposta para avançar na democracia global, mas é a mais poderosa e uma arma de baixo custo.

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