Terça-feira, 24 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº963

MONITOR DA IMPRENSA > IMPRENSA EM MIANMAR

Cenário melhorou nos últimos anos, mas ainda há obstáculos

20/08/2013 na edição 760
Tradução de Larriza Thurler, edição de Leticia Nunes. Informações da Economist [“Regulating Myanmar’s press”, 17/8/2013]

As mudanças políticas nos últimos dois anos em Mianmar levaram a um crescimento explosivo da imprensa, com sete novos diários. Não há mais censura oficial. Mas o cenário não é tão favorável quanto parece. O processo de mudar a legislação que prejudica a liberdade de imprensa desde 1962 permanece instável. E uma declaração, no dia 12/8, do ministro da Informação, Aung Kyi, não traz boas expectativas. Ele argumentou que o país precisa, por um período não especificado, de um “código de mídia socialmente responsável”, com o governo como regulador.

Na ocasião, Kyi reunia-se com o Conselho de Imprensa de Mianmar, criado interinamente como resposta à pressão para que jornalistas sejam consultados sobre as novas leis de imprensa. O órgão é a favor da autorregulação, enquanto o governo quer dar as cartas. Ye Htut, vice-ministro de Informação e porta-voz do presidente, Thein Sein, disse que essas divergências são “normais em um país democrático”.

As diferenças não são poucas. No mês passado, a câmara baixa do Parlamento aprovou por unanimidade uma lei controversa sobre registro de editoras, que renova o poder do governo para emitir e revogar licenças de impressão e inclui regras rígidas em questões como obscenidade, incitação da desordem pública etc. O Conselho, que havia redigido sua própria lei de mídia com garantias à liberdade de imprensa, reagiu: disse que o ministro havia prometido levar ao Parlamento as duas legislações, o que não foi feito. O principal partido de oposição votou a favor do projeto achando que ele havia sido alterado para satisfazer a todos os lados.

Com centenas de leis sendo redigidas ou alteradas nos últimos anos, os parlamentares acabam não tendo tempo de ler todas. A esperança do Conselho é que a câmara alta do Parlamento, que ainda está analisando a legislação, a envie novamente para a câmara baixa. Mais alertas depois do incidente, os membros do órgão planejam usar um parlamentar de um pequeno partido de oposição para apresentar sua própria versão da lei.

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