Thursday, 28 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1280

Impasse sobre novo sistema regulátorio pode estar próximo do fim

A novela sobre a criação de um novo sistema de regulação da imprensa britânica pode estar chegando ao fim. No dia 9/10, o Conselho Privado, que reúne políticos do Parlamento do Reino Unido e também de ex-colônias do império britânico, decidirá se será estabelecida uma Carta Real – decreto assinado pela rainha na criação de novas instituições, como universidades, por exemplo – para a implantação de um novo sistema de autorregulação da indústria midiática do país.

O juiz Brian Leveson, autor do inquérito homônimo que avaliou os padrões éticos e de qualidade da imprensa britânica após os escândalos dos grampos telefônicos em 2011, falará ao Comitê no dia 10/10. Leveson não discutia publicamente o tema desde a entrega de seu relatório ao governo, onde defendeu a criação de um novo órgão de regulação para atuar com base em um estatuto.

Depois de analisar o documento, o Partido Conservador, do primeiro-ministro, David Cameron, declarou ser favorável à criação de um novo órgão, mas contrário à regulação estatutária. Os três principais partidos políticos do Reino Unido – Conservador, Liberal Democrata e Trabalhista – haviam chegado a um acordo para substituir o falido órgão de autorregulação da indústria, a Comissão de Queixas da Imprensa, por uma agência independente com poder de aplicar multas de até 1 milhão de libras, ordenar que editores publiquem correções e de arbitrar em casos de pessoas que acreditem ter sido prejudicadas por veículos de comunicação.

As maiores editoras de jornais britânicos se opuseram às ideias do governo, alegando a possibilidade da agência vir a prejudicar a liberdade de imprensa no país. Os representantes da indústria sugeriramentão a criação de um órgão chamado Ipso [Organização Independente de Padrões da Imprensa, na tradução para o português], que também poderia aplicar multas e cumpriria “todas as recomendações importantes do relatório Leveson”. Um dos objetivos da indústria ao anunciar o Ipso era acelerar o processo de decisão do novo órgão regulatório e tentar acabar com o impasse com o governo.

Independência em questão

Em carta enviada a vítimas de assédio da imprensa, o primeiro-ministro afirmou acreditar que o Ipso tem fraquezas e insistiu que o governo está seguindo um procedimento apropriado e alinhado com as ações regulares do Conselho Privado. Segundo Cameron, um subcomitê do Conselho Privado avaliará a proposta da indústria de maneira consistente. Ele afirmou ainda que continua a apoiar o sistema independente recomendado por Leveson.

Os que são a favor da proposta da indústria acreditam que, se o subcomitê rejeitá-la, então o Conselho aprovará a opção multipartidária, que criará um painel independente, capaz de aprovar o órgão regulador com os padrões sugeridos por Leveson. O grupo Hacked Off, que defende as vítimas de invasão de privacidade pela imprensa, alega que os jornais não têm intenção de seguir tais padrões pois não reconheceram suas ações. As diferenças nas duas propostas focam em duas questões: a independência do órgão e a necessidade de arbitração.

O histórico dos esforços do governo para criar um consenso na regulação da mídia indica que poderá haver atraso. Se Cameron apoiar a proposta multipartidária, sabe que poderá sofrer retaliação dos proprietários de jornais. Ao mesmo tempo, está ciente de que o julgamento de ex-executivos da News Corporation por envolvimento nos grampos, marcado para o fim de outubro, reforça a necessidade do governo de responder aos erros da imprensa.