Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1071
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MONITOR DA IMPRENSA >

O longo impasse entre a proteção de fontes e de segredos

Por David Carr em 08/10/2013 na edição 767

No primeiro semestre deste ano, investigadores federais obtiveram secretamente dois meses de registros telefônicos de repórteres e editores da agência Associated Press, inclusive de chamadas para seus telefones residenciais e celulares. Fizeram-no sem comunicar coisa alguma à AP, que teria pedido a um juiz que anulasse as solicitações ou, pelo menos, negociasse a abrangência da investigação. Foi uma extraordinária invasão nas operações de uma organização jornalística, mas o Departamento de Justiça não violou lei alguma, uma vez que elas são, simultaneamente, reconfortantes e assustadoras.

Essas táticas invasivas produziram resultados na semana passada, quando Donald Sachtleben, um ex-agente do FBI, concordou em se declarar culpado pelo vazamento de informações confidenciais à AP sobre uma frustrada conspiração à bomba, no Iêmen, pela al-Qaida. A investigação do vazamento ocorreu depois que a AP publicou um artigo, em maio de 2012, no qual revelava que o governo desbaratara a conspiração, o que provocou uma torrente de informações na mídia – uma delas, a de que o responsável pela bomba seria um agente duplo.

O governo acreditava que o vazamento e a decorrente cobertura do fato comprometiam uma operação de segurança nacional vital e resolveu investigar o caso de maneira implacável. Foram entrevistadas 550 pessoas, sem sucesso, até irem atrás dos registros da Associated Press e descobrirem que Donald Sachtleben, ex-técnico de bombas, revelara a informação sobre a conspiração frustrada. Sua apelação – ele concordou em servir 43 meses de cadeia pela acusação de vazamento – poderia parecer justificar a agressão acusatória do Departamento de Justiça, salvo pela passagem que menciona limpar os pés na Primeira Emenda. (Em processo separado, Sachtleben concordou em se declarar culpado num caso de pornografia infantil.)

Um leal defensor da liberdade de imprensa

A apreensão dos registros de 20 linhas telefônicas, ou mais, significou que milhares de chamadas feitas para fontes por conta das centenas de artigos da AP foram espionadas, muitas delas sem qualquer conexão com o que estava sendo investigado. Tudo isso ocorreu sem quaisquer discussões, disputas ou procedimentos: uma simples coleta, por atacado, de registros telefônicos. (Deveria ser destacado que a Associated Press informou ao governo sobre o texto que estava preparando e guardou-o, por cinco dias, por solicitação do próprio governo.)

Organizações de mídia afirmaram que a invasão no processo de coleta de informações jornalísticas era parte de um esforço empreendido pelo governo no sentido de lutar contra a transparência e punir os responsáveis por vazamentos. Para demonstrá-lo, algumas semanas depois foi revelado que investigadores haviam obtido um mandado de busca para o endereço eletrônico de James Rosen, correspondente-chefe de Washington da Fox News, mediante o argumento provocativo de que ele era cúmplice de uma conspiração criminosa.

Mas aquilo que parecia o ponto baixo de uma longa campanha para restringir repórteres e desencorajar suas fontes pode acabar sendo uma grande bênção. Punido pela gritaria que se levantou, o Departamento de Justiça revisitou suas antigas orientações – que existem há várias décadas e foram codificadas quando não havia sequer o e-mail – e operou reformas significativas. Com palavras que soaram aos ouvidos do mundo como as de um leal defensor da liberdade de imprensa, Eric J. Holder [attorney general, cargo equivalente ao ministro da Justiça] disse: “O Departamento de Justiça está firmemente comprometido a garantir a segurança de nossa nação e a proteção do povo americano, enquanto, ao mesmo tempo, garante a liberdade de imprensa.”

A lei de Livre Fluxo de Informação

As novas orientações omitem o aviso prévio às organizações de mídia quando investigadores estiverem procurando material de coleta de informações, exceto quando tal notificação ameaçar investigações em curso. E as orientações deixaram de permitir que os investigadores enquadrassem repórteres como envolvidos num ato criminoso, num esforço para superar as restrições impostas pela Lei de Proteção Privada.

Numa atitude ainda mais improvável, o governo forçou a adoção de uma lei-escudo federal que oferecesse alguma proteção de confidencialidade às fontes do repórter. Essa lei, há muito perseguida pela mídia jornalística, está ganhando impulso e tem a oportunidade de ser uma das raras questões a contar com o apoio de ambos os partidos no Congresso. De acordo com a lei, caberia aos juízes, e não aos investigadores, decidir quando o material jornalístico coletado merece proteção. Uma versão da lei foi aprovada este mês pela Comissão Judicial do Senado e poderá entrar para o plenário ainda nesta sessão. (A Câmara dos Representantes vem trabalhando numa versão própria.)

Uma lei semelhante ganhou impulso em 2009, mas perdeu sua força depois que o WikiLeaks irrompeu em cena e começou a disseminar segredos governamentais. Agora, no entanto, há uma oportunidade para que alguma forma desse projeto – o projeto de lei do Livre Fluxo de Informação de 2013 – se torne uma lei. Existem algumas exceções importantes na legislação – limitações sobre o que constitui um ato de jornalismo –, mas a maioria delas parece dirigida às organizações jornalísticas das próximas gerações, que, às vezes, se limitam a divulgar material confidencial ao invés de divulgar artigos mais aprofundados baseados em tal informação.

Quem merece proteção no jornalismo

O súbito aparecimento de algo agradável em meio a tanta coisa ruim no que se refere à liberdade de imprensa foi visto como uma boa surpresa por Gary Pruitt, presidente e principal executivo da Associated Press. “Embora não estejamos satisfeitos com o que aconteceu, as novas orientações fornecerão maior proteção aos jornalistas pelos próximos anos”, disse ele, numa entrevista por telefone. “Acho que as pessoas ficaram surpresas com as táticas agressivas e secretas”, acrescentou. “Elas entendem que, se não podemos ouvi-lo de fontes não oficiais, somente teremos conhecimento daquilo que o governo quer que saibamos e não foi isso que a Primeira Emenda foi projetada para proteger.”

Entretanto, essa súbita abertura não entusiasmou todo mundo. Referindo-se à fonte da Associated Press, Stewart Baker, ex-conselheiro da Agência de Segurança Nacional e ex-chefe do Departamento de Segurança Doméstica, disse: “O que esse cara fez foi espantoso. Ele infiltrou-se, selecionou umas fofocas e repartiu-as, para parecer o bambambã.” E acrescentou: “O governo examinou tudo o que era possível, gastou quantias imensas de dinheiro dos contribuintes procurando o vazamento e acabou encontrando outra maneira de fazê-lo. Não sei por que é que não foram à justiça para fazer isso.”

Baker tem sido um grande defensor da ideia de processar os responsáveis pelos vazamentos, mas como alguém que contribui frequentemente com blogs, ele preocupa-se quando a questão é o governo decidir quem merece proteção no jornalismo. (Matt Drudge, que tem dado inúmeros furos ao longo dos anos, partilha desse ceticismo.)

Mais quebra-molas no caminho dos promotores

No que se refere a repórteres, existe um perigo claro e persistente no atual estado das coisas. Em julho, um tribunal federal de recursos determinou que James Risen, do New York Times, não tinha mais direitos do que qualquer outro cidadão em resistir a apresentar provas a um oficial da CIA. O oficial, Jeffrey Sterling, é acusado de ser uma das fontes para um capítulo do livro que Risen escreveu em 2006, State of War, que descreve o esforço da CIA para enganar cientistas sobre o Irã.

Continua pouco claro se James Risen seria obrigado a depor de acordo com a lei-escudo proposta devido às exceções de segurança nacional por atacado que foram introduzidas na legislação. Algumas pessoas envolvidas nesse tipo de reportagem acreditam que essa lei prejudique mais do que beneficie.

Considerando os perigos de definir quem é jornalista e a contínua tensão entre os esforços do governo e a segurança nacional, será difícil conseguir um escudo que proteja ambos os discursos e segredos. Nesse caso, entretanto, o perfeito parece ser inimigo do bom.

As novas orientações do Departamento de Justiça e algum tipo de lei-escudo colocarão novas ferramentas nas mãos dos jornalistas e seus advogados. Topo qualquer coisa que ponha mais quebra-molas pelo caminho dos promotores quando estes quiserem fuçar os registros de uma organização jornalística que fica entre eles e um de seus alvos.

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David Carr tem uma coluna sobre mídia e cultura no New York Times

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