Um tribunal francês ordenou o Google, na semana passada [6/11], a filtrar automaticamente de seu sistema de buscas nove imagens de uma orgia secretamente filmada na qual o britânico Max Mosley, ex-presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), estava envolvido.
A sentença – a que o Google já disse que irá apelar – pode acabar influenciando outros casos na Europa sobre como empresas da Internet devem filtrar seu conteúdo com base em queixas individuais. O Google, por exemplo, já filtra vídeos do YouTube que violem direitos autorais. Também existem filtros para pornografia infantil. No entanto, a empresa resiste em aplicar outros filtros em seu mecanismo de busca.
“Essa decisão deveria preocupar aqueles que defendem a liberdade de expressão na Internet”, declarou Daphne Keller, consultora geral do Google. O fato de que a corte sentenciou a companhia global, e não somente o Google da França, sugere que a decisão deverá ser aplicada globalmente. Ainda não está claro como o Google implementará a sentença na prática.
“É uma sentença bem vinda”, disse Mosley em uma declaração divulgada por seus advogados. “A corte ordenou o Google a parar de reproduzir estas imagens e eu ficaria encantado se essa sentença puder ajudar outros a limitar o enorme e contínuo dano que pode ser causado por sistemas de buscas que dão acesso a imagens ilegais”.
A juíza Marie Mongin também ordenou que o Google pague a Mosley uma indenização simbólica de um euro, além de cinco mil euros em despesas judiciais. A sentença de filtrar as imagens é limitada a cinco anos.
Mensagem para o mundo digital
A decisão é surpreendente, pois a atual legislação europeia favorece o Google, avalia Antoine Chéron, advogado especializado em propriedade intelectual e novas tecnologias. “Acho que a juíza quis enviar uma mensagem para o mundo digital de que eles também devem respeitar a privacidade”, disse Chéron. “A decisão terá impacto no atual debate sobre privacidade e irá servir como precedente em processos futuros”. Segundo Padraig Reidy, representante do grupo Index on Censorship, “existe a possibilidade de que isso bagunce o registro histórico e prejudique a natureza global da Internet”.
As cortes europeias continuam a debater quais as obrigações das empresas quando o assunto é privacidade digital. A suprema corte da União Europeia, por exemplo, debate se o órgão regulador da Espanha violou regras ao tentar remover resultados de buscas no Google.
A União Europeia também discute o direito de indivíduos requisitarem a remoção de informações da web, em um ato conhecido como o “direito de ser esquecido”. Desacordos entre líderes europeus adiaram esta decisão para 2015.