Uma lei de proteção a jornalistas de Nova York foi posta em prática na semana passada quando o mais alto tribunal do estado se negou a obrigar uma repórter da Fox News a voltar ao Colorado para testemunhar no caso de James Holmes, acusado de atirar em 12 pessoas em um cinema na cidade de Aurora, em julho do ano passado. Depois do tiroteio, a jornalista Jana Winter, que trabalha para a Fox News em Nova York, foi enviada a Aurora para cobrir o caso. Ela foi a primeira jornalista a reportar que Holmes havia enviado para um psiquiatra, antes do ataque, um caderno cheio de detalhes sobre seus planos para matar pessoas.
Advogados do acusado alegaram que o governo havia violado os direitos de seu cliente ao vazar informações para a imprensa quando existia uma restrição para a divulgação de informações sobre a investigação. Investigadores locais negaram que tivessem vazado a informação sobre o caderno, e os advogados de Holmes pediram que a justiça de Nova York obrigasse a repórter a voltar ao Colorado para testemunhar e informar como conseguiu a informação.
Porto seguro
A Suprema Corte de Manhattan emitiu uma intimação permitindo que Jana testemunhasse. Temendo que fosse presa no Colorado por se recusar a informar suas fontes, a jornalista foi até a Corte de Apelações de Nova York, mais alto tribunal do estado, que determinou que ela não pode ser obrigada a fazê-lo. “O caso está encerrado e não há chance de Jana ser forçada a testemunhar”, afirmou a principal advogada da repórter, Dori Hanswirth. Segundo ela, o caso é maior do que sua cliente. “Certamente diz aos jornalistas de Nova York que eles estão protegidos mesmo se estiverem fora do estado”.
A Corte de Apelações decidiu, por quatro votos a três, que “não há princípio mais fundamental ou estabelecido do que o direito de um repórter se recusar a divulgar uma fonte confidencial”. Especialistas na Primeira Emenda da Constituição americana dizem que a determinação pode transformar Nova York – que já serve de base para um enorme número de empresas de mídia – em uma espécie de porto seguro para jornalistas.
O advogado Daniel Arshack, que representa Holmes em Nova York, afirmou que a decisão do tribunal não tem precedentes e a classificou de perigosa. “A decisão mina a habilidade de promotores e defensores, em todo o país, exigirem a presença de testemunhas em casos criminais. Trata-se de um caso de pena de morte no qual a credibilidade de testemunhas da polícia pode vir a determinar se um homem morrerá ou viverá. Impedir um depoimento que poderia afetar esta decisão é algo simplesmente injusto”, escreveu ele em uma declaração, ressaltando que sua equipe avaliaria as opções para obrigar Jana a testemunhar sob a lei federal ou do Colorado.
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