Roubar material confidencial do governo é ilegal. Mas seria igualmente um crime um jornalista vender uma matéria para um jornal ou site com base nesse material? Algumas autoridades eleitas e personalidades nomeadas pelo governo sugeriram que a resposta é “sim”, na esteira da divulgação de documentos secretos vazados por Edward Snowden mostrando até onde vão as atividades de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA). Desde o mês de junho, os documentos de Snowden têm servido de base a artigos jornalísticos, em primeiro lugar por Glenn Greenwald, que antes escrevia para o Guardian, e Barton Gellman, que trabalha esporadicamente para o Washington Post.
Especialistas em direito jornalístico dizem que a teoria dos bens roubados tem uma base questionável, mas legal, e a ideia foi abordada pelo parlamentar Mike Rogers (do Partido Republicano pelo estado do Michigan), presidente da Comissão de Inteligência da Câmara dos Representantes, e por James R. Clapper Jr, diretor da Inteligência Nacional dos EUA, ambos com uma visão crítica de Snowden.
Numa conversa com James B. Comey, diretor do FBI, que era testemunha em uma audiência sobre “ameaças mundiais”, Rogers perguntou a Comey se a venda de “acesso” a material confidencial a um jornal ou outra publicação denotaria “receptação de material roubado” e o autor deveria ser processado.
Comey respondeu que vender itens roubados, como joias, é, de fato, um crime. Mas ele evitou dizer que seria um crime se envolvesse a venda de uma matéria. A resposta não deteve Rogers, que repetiu a questão. Sem mencionar Greenwald ou Gellman pelo nome, perguntou a Comey: “Então, se eu for um repórter de jornal e vender material roubado, isso é legal porque eu sou um repórter?”. Comey, que já foi vice no Departamento de Justiça, respondeu que essa era uma “questão mais difícil” porque a Primeira Emenda poderia dar proteção a jornalistas e publishers. Ele evitou responder, dizendo que Rogers deveria perguntar ao Departamento de Justiça.
Reportagem legítima vs. ação criminosa
De maneira oblíqua, Mike Rogers referiu-se aos repórteres que trabalham com Snowden como “cúmplices” – a mesma palavra usada por James Clapper num depoimento em separado e durante a audiência do Senado em que ele exigiu que Snowden e as outras pessoas de posse dos documentos da NSA os devolvessem.
Numa entrevista [no início de fevereiro], Greenwald, que além de jornalista é advogado, e Martin Baron, editor-executivo do Washington Post, disseram que as descrições feitas por Mike Rogers e James Clapper “criminalizam” a atividade do jornalista. Por extensão, disse Greenwald, os comentários deles implicam qualquer organização jornalística que publique ou transmita informações com base nos documentos da NSA. “Quando um membro da Câmara dos Representantes coloca a questão dessa maneira, devemos nos preocupar”, disse Baron. “Deixa no ar a sugestão de que uma reportagem legítima é o equivalente a uma ação criminosa. Não é e não deveria ser caracterizada dessa maneira.”
Apesar dos inúmeros processos envolvendo o vazamento de material confidencial, nenhum jornalista ou veículo jornalístico foi indiciado, até hoje, na teoria dos “bens roubados”, diz Lucy Dalglish, ex-diretora-executiva do Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa, que monitora assuntos relacionados à Primeira Emenda.
Clima de intimidação
O paralelo mais próximo foi o caso de espionagem envolvendo um ex-funcionário do Departamento de Defesa, Lawrence Franklin, que passou documentos confidenciais sobre a política dos EUA com o Irã e Israel a dois funcionários do Comitê Americano-Israelense de Assuntos Públicos. Os dois funcionários, Steven Rosen e Keith Weissman, foram posteriormente indiciados sob acusação de conspiração para divulgar informação confidencial, mas o caso contra eles foi arquivado em 2009. O caso é análogo ao das reportagens porque Rosen e Weissman eram apenas intermediários na disseminação de documentos confidenciais, como é o caso dos jornalistas, segundo Lucy Dalglish, que atualmente é vice-diretora da Faculdade de Jornalismo da Universidade de Maryland.
Entretanto, Glenn Greenwald disse que Rogers e Clapper estavam tentando “incorporar a ideia de que os jornalistas podem ser intimidados. Trata-se de um esforço sistemático por parte do governo para criar um clima em que os jornalistas se sintam constantemente ameaçados e o poder do Estado possa, a qualquer momento, ser acionado contra você”. E acrescentou: “Continuarei sendo super agressivo em minhas reportagens”.
Em outubro, o general Keith B. Alexander, diretor da Agência de Segurança Nacional, exigiu que os jornalistas parassem de “vender” documentos da NSA, embora tenha evitado dizer que, ao fazê-lo, estavam cometendo um crime.
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Paul Farhi é repórter do Washington Post