Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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EUA criam regras para limitar acesso a registros jornalísticos

25/02/2014 na edição 787

O procurador-geral dos EUA, Eric Holder Jr., que ocupa cargo equivalente ao de ministro da Justiça, assinou na semana passada novas diretrizes para estreitar as circunstâncias nas quais autoridades poderão obter, durante investigações de vazamento de informações, registros realizados por jornalistas. O Departamento de Justiça promete que, a partir de agora, na maioria dos casos, o governo vai notificar os órgãos de imprensa de antemão sobre sua intenção de fazê-lo.

As regras, que serão publicadas no Diário Oficial em breve, carregam um conjunto de mudanças que Holder havia anunciado em julho passado e descrito em um relatório de seis páginas. Um preâmbulo descreveu as revisões do documento para garantir que o Departamento “atinja o equilíbrio adequado dentre os vários interesses vitais”, como proteger a segurança nacional e “salvaguardar o papel essencial da imprensa livre na promoção da responsabilidade final do governo e de uma sociedade aberta”. Os novos procedimentos foram projetados para conferir a órgãos de imprensa a oportunidade de contestar quaisquer intimações ou mandados de busca em um tribunal federal.

As exceções se dão nos casos em que o repórter for suspeito criminal, porém não podem ser evocadas por uma conduta baseada em “atividades de coleta de notícias comuns”. Elas também valem para escutas e mandados de busca obtidos sob a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, bem como sob a chancela da “national security letter”, espécie de intimação administrativa usada para obter registros sobre comunicações em terrorismo e investigações de contraespionagem.

Críticas anteriores

O Departamento de Justiça já havia sido criticado pela emissão de intimações para obter registros telefônicos de repórteres da Associated Press e de outras organizações jornalísticas sem aviso prévio, não dando a estes veículos chance de contestar o assunto judicialmente.

Holder também foi criticado quando autorizou a emissão de um mandado de busca para averiguar os e-mails de um jornalista da Fox News – James Rosen foi tratado como participante penal no crime de vazamento de informações; mais tarde, o Departamento de Justiça alegou que nunca tivera a intenção de processar o jornalista.

Apoio do presidente Obama

O governo Obama tem apresentado altos índices de repressão aos vazamentos em sua administração, contando oito casos – em comparação a apenas três em todos os governos anteriores.

Após o furor sobre o caso envolvendo a Associated Press e a Fox News, em maio passado, Barack Obama ordenou a Holder que revisasse as regras, e o jurista então se reuniu com líderes da imprensa a fim de discutir mudanças.

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