Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

MONITOR DA IMPRENSA > CASO JAMES RISEN

O próximo passo para a liberdade de imprensa

Por Conselho Editorial do ‘NYT’ em 25/02/2014 na edição 787
Tradução de Jô Amado, edição de Leticia Nunes. Reprodução de nota do Conselho Editorial do New York Times [“Next Move on Press Freedom”, 15/2/14]

No último mês de julho, o procurador-geral [attorney general, equivalente a ministro da Justiça] Eric Holder Jr. falou com eloquência da “importância do processo de coleta da notícia, constitucionalmente protegido” e do papel essencial de uma imprensa livre quando se trata da “responsabilidade do governo e de uma sociedade aberta”, assim como da necessidade de proteger melhor os jornalistas de investigações federais sobre vazamentos.

Na época, ele descreveu a revisão de políticas que supostamente conseguiriam essas metas, o que incluía uma melhor supervisão pelas autoridades do Departamento de Justiça e uma nova suposição de que as organizações jornalísticas seriam notificadas caso o governo estivesse buscando seus registros de empresas telefônicas, provedores de internet e outros terceiros.

Hoje, seis meses depois, Holder diz que essas políticas vêm sendo adotadas, mas ele ainda não emitiu as novas diretrizes [Nota da tradução: as diretrizes foram emitidas em 21/2]. E, mais imediatamente, tem que suspender a decisão equivocada dos promotores no sentido de obrigar James Risen, repórter do Times que escreveu um livro sobre a CIA em 2006, a revelar uma fonte confidencial. Pouco mais de uma semana depois que Eric Holder Jr. entregou seu relatório à Casa Branca, o Departamento de Justiça divulgou um depoimento declarando concordar com a assustadora votação de 2 a 1 aprovada por um Tribunal de Recursos da Virgínia e pela qual é negada a existência de qualquer privilégio a repórteres com base na Primeira Emenda para proteger fontes confidenciais em casos criminais.

Essa foi a posição do Departamento de Justiça desde o início do caso, quando em janeiro um tribunal negou o recurso de James Risen. Isso representa um profundo desacordo com um consenso quase universal de que os repórteres gozam de um privilégio pela legislação comum no sentido de proteger fontes confidenciais. Também entra em choque com as opiniões de uma juíza federal, Leonie Brinkema, e de um juiz dissidente do Tribunal de Recursos, Roger Gregory, de que o governo tem amplas provas para dar prosseguimento à acusação sem obrigar um repórter a revelar uma fonte ou ir para a cadeia. Eis o que vale a conversa de Eric Holder sobre o respeito para com a coleta da notícia “constitucionalmente protegida” e a inexistência de qualquer ameaça de prisão a jornalistas que estejam fazendo seu trabalho, exceto em circunstâncias “extraordinárias”.

James Risen recorreu à Suprema Corte para que seu caso seja revisto. Mas a melhor solução seria que Holder reconsiderasse a citação judicial de Risen, mantendo-se coerente com o texto e o espírito de suas novas diretrizes. É isso que vem solicitando um grupo de organizações jornalísticas, inclusive o Times.

É tarde demais para eliminar o prejuízo que teve origem no caso de James Risen e em outros ataques escandalosos à liberdade de imprensa sob o olhar de Eric Holder Jr. Mas a redução do erro na herança de Holder, assim como a construção de uma melhor jurisprudência, começa pela suspensão da exigência de que Risen deponha sobre suas fontes.

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