Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

MONITOR DA IMPRENSA > INTERNET NOS EUA

FCC dá novo passo rumo ao fim da neutralidade na rede

20/05/2014 na edição 799
Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações de Cecilia Kang [“FCC approves plan to consider paid priority on Internet”, The Washington Post, 15/5/14]

A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos EUA votou, na semana passada [15/5], a favor do avanço de uma proposta que pode mudar radicalmente a forma como se consome internet no país, podendo dar fim ao princípio da neutralidade na rede.

O plano, aprovado por três votos a dois, poderia desencadear uma nova economia na web, pois provedores de serviços de internet poderiam cobrar taxas extras de sites para que estes oferecessem serviços melhores ao consumidor (por exemplo, o Netflix pagaria os provedores para oferecer uma transmissão de vídeo mais veloz aos seus clientes).

A FCC irá agora abrir a proposta por 120 dias para receber comentários públicos, abrindo precedentes para modificações.

Embora as regras ainda não sejam definitivas, a ideia é vista como controversa e a votação provocou uma feroz oposição de grupos de defesa do consumidor, de empresários de peso ??do Vale do Silício e de legisladores democratas.

Os críticos do plano, em sua forma atual, preocupam-se com o possível fim da neutralidade da rede, o princípio que diz que todo conteúdo online deve ser tratado igualmente pelos prestadores de serviços de internet.

Sem práticas desleais

A proposta tem gerado críticas ferozes por parte dos investidores, startups e grandes empresas do Vale do Silício. Eles alegam que as companhias menores, que não têm dinheiro para pagar por um serviço mais rápido, provavelmente enfrentariam obstáculos contra rivais grandiosos. E os consumidores poderiam se deparar com um efeito dominó, sendo obrigados a pagar preços mais altos numa tentativa de repasse dos novos custos que os sites teriam.

O presidente da FCC, Thomas Wheeler, procurou defender seu plano, destacando que os consumidores teriam uma base mínima de serviço garantida e que a agência iria reforçar a fiscalização das empresas que fizessem acordos anticompetitivos ou prejudiciais ao mercado. Disse também que a FCC está cogitando a nomeação de um ouvidor para supervisionar a indústria de internet banda larga e averiguar os abusos caso a caso.

“Se um operador de rede colocar a velocidade do serviço abaixo daquela pela qual o consumidor pagou, não seria comercialmente razoável e, portanto, proibido”, declarou Wheeler. “Se a operadora bloquear o acesso a conteúdos lícitos, isto seria a violação de nossa regra de não-bloqueio e, portanto, algo duplamente proibido”.

No entanto, Wheeler não forneceu muitos exemplos do que seria uma prática “comercialmente razoável”, abrindo espaço a interpretações subjetivas.

Dúvidas

Alguns grupos de defesa do consumidor duvidam que a FCC consiga efetivamente fazer cumprir as práticas anticoncorrência ou garantir que os consumidores não fiquem limitados a poucas escolhas ou a serviços mais pobres. Eles observaram que a FCC só vai investigar as denúncias propriamente ditas, e muitas pequenas empresas e consumidores não têm recursos para alertar a agência.

“Ninguém sabe do que se trata essa análise do que é ‘comercialmente razoável’”, diz Gabe Rottman, assessor político na União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). “Mesmo que a comissão esteja agindo de boa fé, não temos nenhum bom argumento para acreditar que esta avalição não será vaga, e uma análise vaga sempre levanta a possibilidade de uso indevido”.

Uma ideia do plano aplaudida pelos grupos de defesa do consumidor, no entanto, foi se o governo deveria redefinir a internet banda larga como um serviço público (para se assemelhar a uma estatal telefônica), fato que viria a exigir muito mais supervisão por parte da FCC.

Retrocesso

O ex-presidente da FCC Michael Powell, presidente da Associação Nacional de Telecomunicações e Serviços de TV a Cabo, disse em comunicado que tratar a banda larga como um serviço público iria “representar um retrocesso de anos nos precedentes já estabelecidos, secar o investimento na implantação da banda larga e nos upgrades de rede, e resultar em litígio prolongado e em incertezas no mercado”.

A proposta da FCC também provocou uma contenda enorme entre duas das indústrias mais poderosas dos EUA: de um lado, o Vale do Silício; do outro, empresas como Verizon e AT&T, que levam a internet às casas dos consumidores. As empresas de telecomunicações argumentam que, se não puderem cobrar por conexões de alta velocidade das empresas de tecnologia, não serão capazes de investir em conexões mais velozes para os consumidores.

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