Domingo, 24 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

MONITOR DA IMPRENSA > ACESSO À INFORMAÇÃO

Imprensa entra na justiça por dados de execuções penais

20/05/2014 na edição 799

Tradução: Pedro Nabuco, edição de Leticia Nunes. Informações de Julie Bosman [“News Groups Sue for Data on Missouri’s Executions”, The New York Times, 16/5/14]

Um grupo de organizações de notícias abriu processo contra o Departamento Penitenciário do estado do Missouri, nos EUA, que acusa de violar a Primeira Emenda da Constituição. O jornal britânico The Guardian, a agência de notícias Associated Press e três jornais do estado – St. Louis Post-Dispatch,Kansas City Star e Springfield News-Leader – entraram na justiça por conta da recusa do Departamento em identificar as fontes das drogas letais utilizadas nas execuções dos presos.

De acordo com o grupo, os detentos são executados com uma fórmula secreta de drogas obtidas com fontes não identificadas. A prática nega ao público o direito de acesso a uma informação importante sobre o sistema criminal de justiça, afirmam as organizações de noticias.

O sigilo governamental envolvendo o coquetel de drogas utilizado nas injeções letais tem se tornado uma briga constante entre os estados, os advogados de defesa e as organizações de notícias. Na Louisiana, por exemplo, legisladores estão tentando aprovar uma lei que fará com que os nomes das companhias que fornecem as drogas para as execuções se tornem confidenciais. Os estados têm defendido a prática, dizendo que tentam proteger a confidencialidade das farmácias que misturam e fornecem as drogas letais.

O assunto voltou à tona depois da execução desastrada do detento Clayton Lockett, em Oklahoma, no fim de abril, quando uma dose de sedativos não teria funcionado corretamente, fazendo com que ele se retorcesse de dor e morresse em agonia. O caso foi amplamente criticado como “desumano” e considerado uma violação da Constituição dos EUA, que proíbe a aplicação de punições cruéis e incomuns. Atualmente, 32 dos 50 estados americanos aplicam a pena de morte.

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