Domingo, 20 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº987
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MONITOR DA IMPRENSA > PROTEÇÃO DE FONTES

Câmara dos EUA aprova emenda que beneficia repórteres

03/06/2014 na edição 801
Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações de Catherine Taibi [“House Approves Amendment To Protect Journalists From Revealing Sources”, The Huffington Post, 30/5/14] e de Charlie Savagemay [“Amid Moves on Shield Laws, Journalist Tells of a 2011 Subpoena Fight”, New York Times, 30/5/14]

O deputado democrata Alan Grayson, representante do Estado da Flórida, conseguiu na semana passada (29/5) a aprovação de uma emenda que proíbe o Departamento de Justiça dos EUA de obrigar jornalistas a revelar suas fontes ou informações confidenciais. A alteração proposta por Grayson na Câmara dos Representantes foi adicionada ao Ato de Dotações de Comércio, Justiça, Ciência e Entidades Correlatas e é um primeiro passo em direção a uma lei de proteção que já existe em 49 estados americanos, mas que não tinha abrangência federal (diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos existem leis estaduais, que inclusive divergem em relação a assuntos como pena de morte e divórcio).

A aprovação da emenda pela Câmara, por 225 votos a 183, coroa um período tumultuado para as relações entre a imprensa e o governo do presidente Barack Obama, profundamente marcado pelo caso Edward Snowden, o ex-analista de segurança digital que vazou informações sigilosas sobre a vigilância em massa praticada pela Agência de Segurança Nacional.

Em fevereiro deste ano, Eric Holder Jr., o procurador-geral dos EUA (cargo equivalente ao de ministro da Justiça), assinou novas diretrizes para estreitar as circunstâncias nas quais autoridades pudessem acessar apurações de jornalistas relativas a vazamentos de informações. Com as diretrizes, o Departamento de Justiça não mais poderia investigar registros telefônicos ou eletrônicos de jornalistas sem notificação prévia.

Governo contraditório

No passado, o Departamento de Justiça já havia sido criticado por sua postura em casos ligados à imprensa. Em 2011, um jornalista do canal de TV Fox News, James Rosen, chegou a ser citado como participante penal no crime de vazamento de informações, sendo intimado a revelar suas fontes confidenciais e anotações particulares (mais tarde, o Departamento de Justiça alegou que nunca tivera a intenção de processar Rosen).

Mike Levine, da emissora ABC News, escreveu um artigo relatando como fora intimado pelo Departamento de Justiça em janeiro de 2011, quando trabalhava para a Fox News. Ele correu o risco de ser preso após se recusar a depor no tribunal sobre suas fontes. Levine foi notificado devido a uma reportagem de julho de 2009 sobre uma investigação a respeito de jovens somalis-americanos que teriam ido para a Somália para lutar ao lado de um grupo extremista islâmico. O pedido de intimação foi retirado em abril de 2012, segundo Levine, “sem nenhum tipo de explicação”.

James Risen, repórter do New York Times, foi intimado a depor no julgamento de um ex-funcionário da Agência Central de Inteligência (CIA), identificado como fonte sua. Risen é conhecido por seus muitos artigos sobre as atividades do governo americano e escreveu dois livros sobre a CIA. Seu caso continua em aberto.

De acordo com Grayson, uma lei federal de proteção aos jornalistas é algo que deveria ter sido abordado “décadas atrás”. Ele declarou, em seu discurso, que o governo americano sempre se mostrou incongruente em relação à liberdade de imprensa, orgulhando-se da Primeira Emenda da Constituição (que diz respeito à liberdade de expressão), enquanto ameaça prender jornalistas que se recusem a revelar informações confidenciais.

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