Domingo, 27 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº988
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MONITOR DA IMPRENSA > DIREITO AO ESQUECIMENTO

Google cria canal para pedidos europeus de remoção de links

03/06/2014 na edição 801
Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações de Danny Hakimmay [“Right to Be Forgotten? Not That Easy”, The New York Times, 29/5/14] e de John Ribeiro [“Google starts accepting ‘right to be forgotten’ requests in Europe”, PC World, 30/5/14]

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou, em maio, que toda pessoa tem o “direito de ser esquecida” online, e por isso pode requisitar que seu nome seja removido dos resultados de pesquisa de qualquer site de busca. A decisão do tribunal teve como base o caso do advogado espanhol Mario Costeja González, que em 2009 recorreu à Agência de Proteção de Dados de seu país para que o Google retirasse do ar links que ele considerava prejudiciais a sua imagem.

As páginas em questão levavam a um artigo de jornal de 1998 que revelava a reintegração de posse de sua casa após a contração de dívidas. Ele alegou que quaisquer pendências relativas ao caso já haviam sido quitadas e que, portanto, a exposição de tais informações prejudicava seu trabalho. Costeja ganhou a ação.

A decisão do Tribunal de Justiça europeu afirma que a pessoa que deseja ter algum conteúdo apagado da internet – e dos mecanismos de busca online – deve apresentar um pedido diretamente à empresa responsável pela indexação; caberá a ela avaliar o mérito do pedido. Em caso de recusa, o caso pode parar na justiça.

Nos primeiros dias após a determinação, cerca de mil cidadãos europeus pediram ao Google que removesse links de seus resultados de pesquisa. Cerca de metade deles tinha condenação criminal. Entre os pedidos estava o de um ator que queria apagar links para um artigo sobre um caso com uma menina menor de idade e um médico que buscava se livrar de críticas negativas.

Para facilitar o próprio trabalho, o Google disponibilizou na semana passada um formulário de pedido de remoção de links (válido apenas em países europeus). O usuário deve informar os endereços das URLs que gostaria de ver removidas e justificar os motivos pelos quais considera as páginas “desatualizadas, inadequadas ou irrelevantes”. Os pedidos só podem ser feitos mediante identificação – o solicitante deve anexar a digitalização de um documento válido com foto ao fazer seu requerimento.

O Google descreveu a criação do formulário como um “esforço inicial” e disse que pretende trabalhar em estreita colaboração com as autoridades de proteção de dados, refinando cada vez mais sua abordagem. No entanto, muito embora esteja colaborando, a empresa não necessariamente concorda com a decisão da alta corte europeia. Recentemente, o presidente-executivo do Google, Eric Schmidt, declarou que há uma colisão entre o direito de ser esquecido e o direito de saber, e que a empresa enxerga um equilíbrio na coexistência de ambos.

Assuntos de interesse público

Embora a decisão não devesse representar propriamente um impacto na vida dos internautas europeus – visto que cada nação da União Europeia já possui uma agência de proteção de dados à qual os cidadãos podem recorrer para apagar seus históricos na internet –, chamou a atenção por conter um aspecto facilitador para apagar os históricos pessoais na rede, evitando longas ações judiciais, como ocorreu no caso de Costeja.

A indústria de tecnologia tende a considerar a decisão do tribunal europeu um golpe contra o livre fluxo de informações na internet e uma vitória para aqueles que desejam encobrir situações graves como pedofilia, fraudes financeiras, assassinatos, negligência profissional, dentre outros. O Google declarou que irá analisar cada caso cuidosamente para que nenhum material de interesse público será retirado do ar.

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