A Suprema Corte dos EUA recusou-se, na semana passada, a rever a ordem de um tribunal inferior que exigia que o jornalista James Risen, do New York Times, testemunhasse num processo criminal contra uma ex-fonte. A decisão vai de encontro ao movimento de uma emenda recém-aprovada com o objetivo de proibir o Departamento de Justiça de obrigar jornalistas a revelar suas fontes ou informações confidenciais.
A decisão da Suprema Corte incendiou ainda mais a já delicada relação de Risen para com a justiça dos EUA. O jornalista disse preferir ir para a prisão em vez de testemunhar contra o ex-funcionário da CIA Jeffrey Sterling, acusado de violar o Ato de Espionagem pelo vazamento de informações confidenciais.
Conflitos antigos
Risen há muito escreve sobre segurança nacional e enfrenta a justiça para proteger a confidencialidade de suas fontes. O jornalista escreveu sobre Sterling pela primeira vez em março de 2002, quando cobriu um processo de discriminação racial que ele abriu contra a CIA após ser demitido.
De acordo com o governo dos EUA, depois que a referida história foi publicada, Sterling começou a fazer revelações a Risen sobre uma operação ultrassecreta intitulada Operação Merlin, um plano da CIA para sabotar o programa nuclear iraniano.
Em 2004, Risen informou à CIA que se preparava para publicar uma reportagem sobre a má gestão da operação. O governo chegou a convencer a sucursal de Washington do New York Times, então liderado pela editora Jill Abramson, a não publicar a reportagem, mas Risen o fez posteriormente em seu livro State of War, de 2006, o qual revelava histórias sobre o programa de escutas telefônicas domésticas do governo Bush. Este material lhe rendeu o Pulitzer.
Risen também publicou uma reportagem de primeira página na edição de domingo do NYT sobre como a Agência de Segurança Nacional (NSA) estaria interceptando uma enorme quantidade de imagens em mídias sociais para utilizá-las em programas de reconhecimento facial. (A reportagem foi escrita em conjunto com Laura Poitras e baseada em documentos fornecidos por Edward Snowden, o ex-funcionário da NSA que vazou uma série de informações confidenciais aos jornalistas.)
Risen foi convocado a testemunhar sobre seus contatos com Sterling em 2008, 2010 e 2011. Embora tenha conseguido diversas anulações das intimações, em 2013 a anulação mais recente acabou por ser embargada por dois votos a um, sob alegação de que os privilégios de um jornalista não eram garantidos nem pela Primeira Emenda, nem pelas leis comuns.
Temor pelo fim da liberdade de imprensa
Ao passo que quase todos os estados americanos possuem leis de proteção ou antecedentes de decisões judiciais que protegem jornalistas, as decisões da Suprema Corte na última década têm corroído a noção de privilégio destes profissionais.
Dean Baquet, editor-executivo do Times, lamentou a decisão da semana passada. Ele declarou ao site do Instituto Poynter que jornalistas como Risen dependem de fontes confidenciais para obter informações necessárias ao público. Baquet classifica o fracasso do tribunal em manter o direito dos jornalistas de proteger suas fontes como algo “profundamente preocupante”.
Margaret Sullivan, ombudsman do Times, disse que episódios do gênero são “ataques sem precedentes sobre a liberdade de imprensa”.
Leonard Downie Jr, ex-editor-executivo do Washington Post, afirmou em artigo para o Comitê para a Proteção dos Jornalistas que os esforços do governo para controlar a informação são os mais agressivos que ele já viu desde o governo de Richard Nixon.
Risen disse, em março, que a administração Obama é “o maior inimigo da liberdade de imprensa há pelo menos uma geração”.
Na semana passada, vários representantes da imprensa se reuniram com o procurador-geral [cargo equivalente ao de ministro da Justiça] Eric H. Holder Jr. para discutir as regras relativas a intimações que exijam que jornalistas revelem fontes e informações confidenciais. Holder assegurou que, enquanto estiver no cargo, nenhum jornalista que estiver fazendo seu trabalho irá para a cadeia.