Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

MONITOR DA IMPRENSA > PROTEÇÃO DE FONTES

Caso de James Risen traz dilema para o governo americano

01/07/2014 na edição 805
Tradução: Jô Amado, edição de Leticia Nunes. Informações de Jonathan Mahler [“Reporter’s case poses dilemma for Justice Dept.”, The New York Times, 27/6/14]

No dia 31 de dezembro de 2005, o conselheiro da C.I.A. John Rizzo recebeu um telefonema urgente da Casa Branca: o governo queria que ele entrasse em contato com Sumner Redstone, dono da editora Simon & Schuster, e lhe pedisse para manter o livro State of War, que trazia detalhes sobre uma operação frustrada da agência de inteligência no Irã, fora do mercado.

Rizzo nunca chegou a fazer o telefonema. Exemplares de State of War, escrito pelo jornalista do New York Times James Risen, já haviam sido distribuídos para as livrarias americanas. O governo de George W. Bush identificou rapidamente o homem que acreditava ser o responsável pelo vazamento das informações sigilosas que constavam no livro e, em 2008, James Risen foi intimado a identificar sua fonte no tribunal. Desde então, o jornalista se recusa a fazê-lo.

Após mais de seis anos de tramitação legal, o caso – que pode ser visto como o mais sério confronto entre o governo e a imprensa na história recente – deverá ter uma solução nas próximas semanas. No início de junho, a Suprema Corte recusou-se a rever o caso, uma decisão que permitirá aos promotores obrigar Risen a depor. Se ele não o fizer, poderá ser preso.

Equilíbrio

A decisão do tribunal colocou o governo Obama num dilema complicado: ou exige que Risen deponha, e pode ser responsável pela prisão do repórter, ou retira a acusação, perdendo credibilidade junto à inteligência.

O dilema aparece num momento crítico para um governo que ainda luta para encontrar um equilíbrio entre o uso agressivo da lei contra vazamentos e a preocupação com as liberdades civis e a transparência governamental. Seja qual for a decisão do Departamento de Justiça, ela significará até que ponto o governo está disposto a ir para proteger informações confidenciais na era digital. Já a imprensa está atenta para o precedente que essa decisão provavelmente irá estabelecer. “Se o governo insistir com a intimação e, principalmente, se Risen for preso ou multado num nível intolerável, isso representará um golpe fulminante para as reportagens que se oponham aos desejos do governo”, diz Steven Aftergood, que estuda o sigilo governamental para a ONG Federation of American Scientists.

Proteção aos jornalistas

A última jornalista a ser mandada para a cadeia, nos EUA, por se recusar a revelar uma fonte foi Judith Miller, em 2005, quando também era repórter do Times. Judith cumpriu 85 dias de prisão por se recusar a depor num caso que envolvia uma agente confidencial da C.I.A.

Algumas semanas atrás, o ministro da Justiça americano, Eric Holder, sugeriu que os promotores poderiam não pedir a prisão de James Risen se ele desafiar a intimação, embora essa declaração não tenha caráter definitivo. “Enquanto eu ocupar este cargo, nenhum repórter que esteja cumprindo suas funções irá para a cadeia”, afirmou Holder num encontro com um grupo de jornalistas. Atendendo ao conselho de seu advogado, Risen, de 59 anos, recusou-se a fazer comentários. Porém, num discurso que fez em fevereiro, em Boston, disse que só tinha uma alternativa: “Abro mão de tudo aquilo em que acredito – ou vou para a cadeia”.

Segundo David Pozen, professor de Direito na Universidade de Columbia que estuda vazamentos, o próximo passo do governo no caso de Risen pode ser significativo. “Se deixarem James Risen em paz”, diz Pozen, “isso iria sugerir que, seja qual for a maneira pela qual tratem dos casos de vazamentos que consideram criminosos, os jornalistas gozarão de ampla proteção.”

Sabotagem frustrada

A ação frustrada da C.I.A. revelada pelo livro de James Risen pretendia sabotar o programa de armas nucleares do Irã. Oficiais da inteligência encarregaram um ex-cientista russo que se asilara nos EUA de entregar um conjunto de falsos protótipos de projeto para um engenho nuclear a um cientista iraniano. Mas o cientista russo ficou nervoso e informou os iranianos que os projetos não eram corretos.

O New York Times avaliou a possibilidade de publicar um artigo sobre a operação em 2003, quando Risen tomou conhecimento dos fatos, mas Condoleezza Rice, conselheira de segurança nacional do governo Bush, conseguiu que o jornal segurasse a publicação em nome da segurança do país. “Levamos em conta as preocupações do governo e as ponderações editoriais normais e decidimos não publicar a matéria naquela época”, lembra Danielle Rhoades Ha, porta-voz da New York Times Company.

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