Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

MONITOR DA IMPRENSA > LIBERDADE DE IMPRENSA

Reino Unido modifica lei que permitia remoção de conteúdo online

08/07/2014 na edição 806
Tradução: Jô Amado, edição de Leticia Nunes. Informações de Roy Greenslade [“Government to amend criminal justice bill to avoid press freedom threat”, The Guardian, 30/6/14] e Catherine Baksi [“Media take-down plans ditched”, The Law Society Gazette, 1/7/14]

Uma controversa medida que visava proteger a integridade de processos legais no Reino Unido acabou sendo derrubada pelo ministro da Justiça, Dominic Grieve, após queixas de organizações ligadas à imprensa do país. A cláusula, que tinha por objetivo evitar buscas de arquivos na internet por jurados de julgamentos, determinava que eles poderiam ser punidos com dois anos de prisão caso realizassem pesquisas proibidas por um juiz.

A parte mais preocupante da medida, no entanto, era dar poder ao Ministério da Justiça para que exigisse de editores de sites jornalísticos que removessem material de suas páginas. Uma notificação seria enviada ao veículo determinando a remoção de conteúdo que o juiz considerasse prejudicial aos trâmites do processo criminal. Caso o editor se recusasse a fazê-lo, poderia ser acusado de desacato ao tribunal.

Acúmulo de poder

Após queixas da Sociedade dos Editores, da Sociedade dos Jornais e da Associação de Advogados de Mídia de que a cláusula representaria uma ameaça à liberdade de imprensa, o ministro decidiu derrubá-la. Em nota divulgada em 30/6, Dominic Grieve afirmou que o governo ouvira as preocupações da mídia e resolvera abandonar os planos de determinar que as organizações jornalísticas removessem de seus sites arquivos que pudessem prejudicar processos criminais.

“A proposta pretendia proporcionar à mídia uma medida de proteção e garantia, ao mesmo tempo em que possibilitava a salvaguarda dos trâmites judiciais”, declarou o ministro. Segundo ele, o governo acreditava que a proposta representava “um equilíbrio entre um julgamento justo e a liberdade de imprensa”, mas entendia as críticas pelo acúmulo de poder que produziria um “efeito intimidador” na liberdade de imprensa.

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