Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

MONITOR DA IMPRENSA > CONTRA VAZAMENTOS

Proposta de lei australiana pode cercear trabalho da imprensa

22/07/2014 na edição 808
Tradução: Pedro Nabuco, edição de Leticia Nunes. Informações de Jenni Ryall [“Proposed Spy Laws Raise Deep Concerns in Australia”, Mashable, 17/7/14]

Uma proposta de lei apresentada no parlamento australiano na semana passada [16/7] levantou preocupação sobre um possível cerceamento ao trabalho dos jornalistas no país. Pela proposta, que tem como objetivo expandir os poderes do órgão de Inteligência e Defesa australiano, jornalistas que produzirem reportagens sobre operações secretas ou vazamento de informações – como no caso Snowden, por exemplo – podem sofrer processos criminais e ir para a cadeia.

De acordo com a lei, qualquer pessoa que divulgar informação relacionada a operações especiais de inteligência pode ser punida com até cinco anos de prisão. Se for considerado que a informação divulgada colocou em risco a vida de alguém ou prejudicou o trabalho de uma operação especial de inteligência, a pessoa pode ser punida com até 10 anos de prisão.

O procurador-geral George Brandis negou que jornalistas e cidadãos poderão vir a se tornar alvos se a lei for aprovada. Segundo ele, o foco estará nos funcionários que trabalham para as agências de segurança do país. “Eu acho que têm ocorrido comentários errôneos nesse caso”, declarou.

Para o porta-voz da Aliança de Advogados Australianos, Greg Barns, as novas medidas, se aprovadas, seriam preocupantes. Segundo ele, a cláusula deverá atingir diretamente o trabalho de sites como o Wikileaks e páginas de organizações de notícias que reportem o conteúdo de documentos vazados.

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