Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº955

MONITOR DA IMPRENSA > REINO UNIDO

Lei Antiterrorismo ampla ameaça trabalho jornalístico

29/07/2014 na edição 809
Tradução: Pedro Nabuco, edição de Leticia Nunes. Informações de Alan Travis [“UK definition of terrorism ‘could catch political journalists and bloggers’”, The Guardian, 22/7/2014] e da BBC News UK [“Terrorism definition ‘should be narrower’”, 22/7/2014]

A Lei Antiterrorismo britânica é tão abrangente que até jornalistas e blogueiros que publiquem documentos considerados perigosos para a segurança pública podem ser classificados como terroristas. O alerta foi feito pelo advogado David Anderson, revisor independente responsável pelo monitoramento da legislação.

Em seu quarto relatório anual, Anderson recomenda que alguns crimes não sejam mais classificados como ofensas terroristas. Segundo ele, pela lei atual, jornalistas e blogueiros podem ser considerados terroristas caso ameacem publicar algo que as autoridades achem que pode representar risco para a segurança ou saúde públicas. Ele alertou ainda que aqueles que empregam ou apoiam estes jornalistas e blogueiros também podem ser enquadrados na lei.

Outro exemplo de como a legislação atual é abrangente demais são os casos de crimes de ódio, ressaltou Anderson. Segundo o revisor, a lei considera terrorista aquele que publique em um site de cunho fascista uma ameaça a alguém. Para Anderson, mesmo sendo essa ofensa um crime, qualificá-la como terrorismo é um exagero.

Risco de abuso

Para David Anderson, o Reino Unido têm, com razão, leis antiterrorismo muito duras. Porém, é necessário que ocorra uma revisão da legislação corrente. “Chegou a hora do Parlamento revisar a definição de terrorismo para evitar um potencial abuso e fortalecer o apoio público para poderes especiais que, infelizmente, poderão ser necessários num futuro próximo.”

Ele defende a remoção da palavra “influência” na definição de terrorismo e a inserção da observação de que terroristas devem ter como objetivo “intimidar ou coagir ou forçar”. Anderson diz que outro problema da lei é que ela é falha em distinguir crime e terrorismo. “Você pode enquadrar alguém que não é uma ameaça a ninguém mais além de sua vítima direta”, afirma ele, como um estudante que ameaça um professor em um site fascista.

Um porta-voz do Ministério do Interior britânico afirmou que o relatório anual de David Anderson é bem-vindo e demonstra “a importância de uma análise detalhada e independente de como esta legislação opera na prática”. Ele ressaltou, no entanto, que a lei é considerada “eficaz, adequada e justa” porque o “terrorismo continua a ser uma das maiores ameaças à segurança nacional”.

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