Segunda-feira, 28 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº988
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MONITOR DA IMPRENSA > REINO UNIDO

Crescem críticas a lei que permite polícia espionar jornalistas

14/10/2014 na edição 820
Tradução: Jô Amado e Leticia Nunes, edição de Leticia Nunes. Informações de Roy Greenslade [“Police use of Ripa law threatens our civil liberties and press freedom”,The Guardian, 1/10/2014], Mark Sweney [“Boris Johnson: police should go to judge before snooping on journalists”, The Guardian, 10/10/2014] e do Guardian [“The Guardianview on the police and the rights of the press”, Editorial, 7/10/2014]

O uso crescente da Lei de Regulação dos Poderes de Investigação, conhecida pela sigla Ripa, no Reino Unido, virou tema de preocupação e debate na imprensa britânica. A lei permite que a polícia acesse os registros telefônicos de jornalistas como parte de uma investigação – sem a obrigação de avisar a estes jornalistas sobre a ordem.

O professor de jornalismo e analista de mídia Roy Greenslade escreveu, em setembro, sobre “a ascensão de um Estado policial”. “Eu tenho ficado cada vez mais alarmado com as ações da Polícia Metropolitana, nos últimos anos, no que diz respeito a jornalistas”, afirmou ele, ressaltando que tais ações prejudicam o trabalho jornalístico. “Não é preciso pensar muito para entender como isso afeta qualquer repórter. Quem vai telefonar para um jornalista com uma pauta sensível, sobre a polícia ou sobre qualquer pessoa, se seus registros telefônicos podem ser acessados pela polícia?”.

Recentemente, descobriu-se que a polícia acessou, em 2012, os registros telefônicos do editor de política do tabloide The Sun, Tom Newton Dunn. O jornal havia publicado uma matéria de primeira página revelando uma briga entre o então ministro Andrew Mitchell e policiais depois que ele foi proibido de passar pelo portão principal de Downing Street de bicicleta – os policiais indicaram que Mitchell deveria seguir pelo portão de pedestres e o político, irritado, os chamou de “plebe”. O episódio acabou se tornando um escândalo que ficou conhecido como “Plebegate”, e Mitchell deixou o posto de líder do Partido Conservador no Parlamento. Dunn afirmou que nunca tomou conhecimento de que foi alvo de investigação policial por conta da matéria.

Agora, o Times revelou que a polícia do condado de Kent recebeu autorização, pela lei, para obter registros telefônicos de dois jornalistas. Isso foi feito em sigilo. Os policiais que investigavam um escândalo sobre pontos perdidos na carteira de motorista do ex-ministro Chris Huhne conseguiram os dados das chamadas telefônicas de David Dillon, editor do Mail on Sunday,e do repórter freelance Andrew Alderson, sua fonte. A polícia de Kent justificou a ação dizendo que foi “proporcional, legal e necessária”. O Times questionou se isso não comprometeria o privilégio de Alderson como fonte confidencial. O porta-voz da polícia recusou-se a dar uma resposta coerente.

Proteção de fontes em risco

Diante das críticas às ações policiais deste tipo, o prefeito de Londres, Boris Johnson, defendeu que a polícia deveria buscar um mandado judicial antes de acessar registros de jornalistas. Johnson disse que é “absolutamente vital” proteger a liberdade de expressão. “É claro que é justo que a polícia possa investigar assuntos criminais sérios”, declarou o prefeito no dia 9 de outubro. “Mas é fundamental que os jornalistas possam proteger suas fontes e garantir aos denunciantes confiança para que possam aparecer e revelar coisas que o público precisa saber”. E acrescentou: “Acho que, no futuro, teremos que insistir que a polícia não acesse registros telefônicos de jornalistas sem um mandado judicial prévio.”

Durante a discussão para a aprovação da Ripa, em 2000, o liberal-democrata Tom McNally advertiu que faltavam salvaguardas e o “mau uso iria certamente infringir as liberdades civis”. Quem ouve a posição do chefe de polícia aposentado Andy Trotter, ex-presidente do comitê de mídia da Associação de Chefes de Polícia, conclui que o temor se tornou realidade. Trotter defende que, ao espionar jornalistas, a polícia apenas está cumprindo a lei. Para ele, as fontes jornalísticas são importantes, mas existem “necessidades mais importantes”.

A lei tem brechas que exigem atenção e começa-se a se falar em emendas. No dia 6 de outubro, Lorde Falconer, ex-presidente da Câmara dos Lordes, pediu a aprovação de um código de comportamento que encaminhasse casos envolvendo fontes jornalísticas a um juiz. Paul Kennedy, comissário responsável pela interceptação de comunicações, escreveu aos chefes de polícia exigindo que explicassem detalhadamente o uso da Ripa para acessar fontes jornalísticas.

“Os jornalistas não estão acima da lei, mas precisam de proteção para desempenhar um papel legítimo em nossa sociedade livre. Do jeito que foi aprovada, a lei não garante tal proteção. Deve ser mudada”, diz o Guardian em editorial.

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