Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

MONITOR DA IMPRENSA > LEGISLAÇÃO

Falha em lei permite espionagem de jornalistas no Reino Unido

18/11/2014 na edição 825

Tradução: Pedro Nabuco, edição de Leticia Nunes. Informações de Mark Sweney [“Culture department will crack down to stop police spying on journalists”, The Guardian, 11/11/14] e Mark Sweney [“Loophole for accessing journalists’ phone records ‘must be closed’”, The Guardian , 12/11/14]

O mau uso, pelas autoridades do Reino Unido, da Lei de Regulação dos Poderes de Investigação, conhecida como Ripa, foi duramente criticado durante a conferência anual da Sociedade dos Editores, em Southampton, na Inglaterra. O ministro da Cultura inglês, Sajid Javid, afirmou que lutará para pôr fim ao uso da Ripa pela polícia para obtenção de acesso aos registros telefônicos de jornalistas.

De acordo com Javid, manter o anonimato de fontes jornalísticas é o “princípio sagrado” do jornalismo investigativo. “O direito de manter fontes anônimas é o alicerce do jornalismo investigativo”, afirmou o ministro, ressaltando que a ministra do Interior, Theresa May, prometeu restringir o mau uso da Ripa. “Eu observarei de perto para garantir que a lei não seja usada incorretamente no futuro”, prometeu.

Governo não protege imprensa

Também presente na conferência, o advogado Gavin Millar, que já atuou em favor de jornais como o tabloide The Sun, criticou o governo por “não fazer o seu trabalho corretamente” e não consertar um ponto falho na legislação que permite que a polícia acesse os registros telefônicos de jornalistas. “O parlamento deveria ter redigido o direito de proteger fontes jornalísticas confidenciais na Ripa”.

De acordo com Millar, sua principal preocupação é o sigilo e a falta de transparência sobre a real extensão do uso da Ripa contra jornalistas, uma questão que enfraquece a tradição do Reino Unido em proteger a liberdade de imprensa. “O mais preocupante é que nós não sabemos com que frequência e em quais situações a polícia e outras autoridades públicas estão utilizando esses poderes encobertos contra jornalistas”, afirmou o advogado.

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