Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

MONITOR DA IMPRENSA > ‘DIREITO DE SER ESQUECIDO’

Ministro britânico alerta para riscos de lei europeia

18/11/2014 na edição 825
Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações de Nicholas Watt e Mark Sweney [“Sajid Javid: terrorists and criminals are exploiting ‘right to be forgotten’”, The Guardian, 11/11/14], de Lizzie Dearden [“Terrorists exploiting the 'right to be forgotten ruling' to cover up trials, minister says”, The Independent, 12/11/14] e de Paul Bernal [“To suggest terrorists are using the right to be forgotten online is absurd”, The Guardian, 13/11/14]

O ministro da Cultura do Reino Unido, Sajid Javid, afirmou que o “direito de ser esquecido”, medida determinada pelo Tribunal de Justiça Europeu que dá a cidadãos o direito de remover informações desfavoráveis com seus nomes de motores de busca na web, está sendo explorado por terroristas e criminosos.

Na conferência anual da Sociedade de Editores em Southampton, no sul do Reino Unido, Javid alertou ainda que o artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – o qual protege o “direito ao respeito da vida privada e familiar” – está sendo usado como “pretexto para advogados bem pagos esconderem o passado obscuro de empresários ricos e indiscrições sexuais das celebridades”.

Segundo Peter Barron, diretor de comunicações e assuntos públicos do Google na Europa, Oriente Médio e África, a empresa de buscas online já removeu mais de 200 mil links para páginas da web.

Desserviço à sociedade

Em artigo para o jornal britânico The Guardian, o jornalista Paul Bernal criticou o discurso de Javid, alegando que a postura do ministro serve apenas para espalhar “desinformação”. Bernal argumenta que Javid compreendeu erroneamente a sentença proferida na Espanha que deu origem ao “direito ao esquecimento”, pois o caso em questão nada tinha a ver com jornalismo e o sujeito que pediu a remoção dos links com seu nome não era um criminoso ou terrorista, mas apenas um cidadão comum que via seu trabalho prejudicado por reportagens antigas e defasadas.

Bernal frisou que a decisão da justiça foi bem clara ao estabelecer que apenas informações antigas e consideradas irrelevantes poderiam ser removidas das ferramentas de busca. Além disso, nenhuma delas deveria ser de interesse público. Ele também lembrou que nenhum link “desaparecia” da internet. “Não se trata de um direito de ser esquecido, e sim de um direito à obscuridade. As histórias originais permanecem intocadas na internet e podem ser encontradas de outra forma, que não por uma busca direta por nome; sendo assim, nada está sendo esquecido e o passado não está sendo apagado”, escreveu o jornalista.

Bernal disse que, se Javid tivesse lido o relatório de transparência do Google, teria visto que boa parte dos links que estão sendo ocultados não são reportagens de jornais, e sim muitas páginas de redes sociais, sendo o Facebook o campeão na lista de pedidos. “Os jornais não estão nem entre os dez primeiros na solicitações para ocultação de links”, relatou.

“Não sei de onde Javid teve a ideia de que criminosos e terroristas estão se utilizando do ‘direito de ser esquecido’. Este tem sido usado, como se pretendia, por pessoas comuns, para obscurecer fatos irrelevantes que possam ter impacto sobre suas perspectivas de emprego e assim por diante. É algo positivo, e não negativo”, concluiu Bernal.

Em favor da liberdade de imprensa

Em seu discurso, Javid também mirou na Lei de Regulação dos Poderes de Investigação (Ripa, na sigla em inglês), elaborada para combater crimes graves, depois que revelou-se que forças policiais se escoravam em seus artigos para espionar jornalistas e acessar registros telefônicos a fim de identificar fontes, violando assim o anonimato garantido a elas.

O ministro disse que trabalharia junto à ministra do Interior, Theresa May, para assegurar que a Ripa não fosse mais usada para impedir o trabalho dos jornalistas. “O direito de manter as fontes anônimas é o alicerce do jornalismo investigativo. É um princípio sacrossanto e as autoridades precisam de um motivo muito bom para interferir. A Ripa foi pensada para ajudar na luta contra delitos criminais graves. Não para impedir o jornalismo justo e legítimo, não importando o quanto este ofício possa parecer estranho para policiais e conselhos locais. A legislação nunca deve ser usada para espionar jornalistas e denunciantes, que estão realizando seu trabalho legítimo e vital”, declarou.

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