Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

MONITOR DA IMPRENSA > REINO UNIDO

Editores protestam contra abusos de lei de investigação policial

20/01/2015 na edição 834
Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações de Jason Deans [“Editors urge David Cameron to tighten police snooping rules”, The Guardian, 16/1/2015], de Jane Martinson [“Police can keep us safe without spying on journalists’ sources”, The Guardian, 13/1/2015] e do Press Gazette [“Every UK national newspaper editor urges Prime Minister to stop RIPA spying on journalists”, 19/1/2015]

Mais de cem profissionais de imprensa representando grandes jornais de circulação nacional do Reino Unido, veículo regionais e afiliados assinaram uma carta pedindo ao primeiro-ministro, David Cameron, que intervenha para ajudar a proteger os registros telefônicos e eletrônicos de jornalistas. O documento solicitava ao premiê que revisasse as alterações de um projeto apresentado pela Ministra do Interior, Theresa May, que visa fornecer mais poderes de vigilância à polícia.

Ainda que políticos tenham prometido novos controles à Lei de Regulação dos Poderes de Investigação (conhecida como Ripa), o novo rascunho da legislação permite que a polícia continue a espionar os registros telefônicos de jornalistas desde que se considere tal medida adequada. Ao determinar que os registros telefônicos não são “informação privilegiada”, o projeto parece encorajar a polícia a acessar tais dados.

Assinada por figuras importantes como o editor-chefe do Guardian, Alan Rusbridger, o editor-chefe do Financial Times, Lionel Barber, e a diretora do Serviço Mundial da BBC, Fran Unsworth, a carta faz parte de uma campanha organizada pela Sociedade de Editores e pelo site de notícias Press Gazette, intitulada “Salvem as nossas fontes”. A opinião dos jornalistas é que o novo código faz muito pouco para deter os abusos da Ripa.

Os críticos ainda temem que o poder da polícia para acessar os registros telefônicos de outros profissionais além de jornalistas, tais como advogados, médicos, deputados e sacerdotes que lidam com informações privilegiadas ou confidenciais, seja ampliado.

Projeto divide políticos

Tradicionalmente, os serviços de segurança e a polícia sempre tiveram autoridade para interceptar cartas e telefonemas no Reino Unido, mas apenas munidos de mandado de segurança devidamente assinados pela Justiça. Com o novo projeto, tal autorização se tornaria desnecessária: as secretarias de segurança do Reino Unido poderiam acessar secretamente os registros telefônicos de jornalistas sem muita burocracia.

Em artigo para o Guardian, a jornalista Jane Martinson criticou o projeto e disse que é provável que os maiores afetados sejam os denunciantes que escolham telefonar para jornalistas a fim de fornecer informações de interesse público.

O vice-primeiro-ministro britânico, Nick Clegg, criticou os planos do governo de introduzir novos poderes para grampos de telefone e internet. No entanto, ele é uma raridade dentre a classe política, que não enxerga o ataque contra os jornalistas como um caminho para a perda de votos.

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