Uma nova lei aprovada no estado da Pensilvânia, nos EUA, que limita a liberdade de expressão de pessoas condenadas por crimes violentos, está deixando jornalistas, ativistas de direitos humanos e veículos de comunicação preocupados. A lei, aprovada em outubro de 2014, recebeu de seus críticos o nome de “Lei do Silêncio”; ela impede que pessoas condenadas falem sobre os seus crimes publicamente para “não causar mais danos às vítimas”.
Jornalistas e especialistas em direitos humanos temem os efeitos da nova lei em seu trabalho. Acreditam que, com ela, os detentos vão evitar se expor e eles perderão importantes fontes de informação para o debate público sobre questões como condições das penitenciárias, condenações erradas e a política do sistema de justiça criminal.
Um coalizão formada por advogados, profissionais de imprensa, organizações de mídia e detentos entrou com uma ação contra a lei, que acusa de ser inconstitucional. Entre os queixosos está o site sem fins lucrativos Prison Legal News. De acordo com o editor, Paul Wright, a lei afetará o conteúdo da página. “Provavelmente, 95% do nosso conteúdo é escrito por prisioneiros e ex-prisioneiros”, diz Wright. “Para publicações como a nossa, a lei cria uma insegurança sobre como irá nos afetar. Seremos processados por publicar um artigo escrito por um detento da Pensilvânia?”.
Uma das preocupação dos queixosos é que, como o texto da lei é vago, ela possa ser aplicada para empresas jornalísticas e outras organizações. Há o temor, por exemplo, que o tribunal possa utilizar a lei para impedir que se publique o discurso de um prisioneiro ou que se puna jornalistas que utilizem citações de condenados.
A criação da lei teria coincidido com a apresentação de um discurso gravado pelo detento Mumia Abu-Jamal para uma cerimônia de graduação de alunos da Universidade Goddard. Abu-Jamal, ex-integrante do grupo Panteras Negras, foi condenado à morte em 1982 pelo assassinato de um policial, mas teve sua pena modificada para prisão perpétua em 2011. Ele também é jornalista e já escreveu diversos livros de dentro da prisão. Logo após a universidade ter anunciado que o discurso de Jamal seria exibido na cerimônia, a lei foi apresentada.