Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

MONITOR DA IMPRENSA > REGULAÇÃO DA INTERNET

EUA aprovam neutralidade, mas regras ainda são obscuras

03/03/2015 na edição 840
Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações de Lily Hay Newman [“A Happy Day for Net Neutrality Advocates As FCC Votes to Reclassify Broadband”, Slate, 26/2/15], de Jeff John Roberts [“FCC votes yes on net neutrality in partisan spectacle”, GigaOm, 26/2/15] e de Brian Fung [“There’s already a conspiracy theory brewing over net neutrality”, The Washington Post,

Após a aprovação do relatório da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) para regulamentar a internet no país como um serviço de utilidade pública – expandindo assim o poder de supervisão do governo sobre o setor e impedindo os provedores de estabelecerem “vias rápidas” de tráfego de dados a quem pagar mais –, a discussão volta à tona e revela uma série de pontos obscuros.

A questão da neutralidade ainda está longe de ser resolvida, visto que a FCC não divulgou claramente as diretrizes que guiarão a regulação. É provável que o texto definitivo só seja publicado dentro de algumas semanas – o que se viu até agora foi um resumo, não muito diferente de tudo o que foi discutido sobre o referido assunto até então.

Regras ainda são um mistério

A única novidade concreta é que a FCC confirmou pela primeira vez que as regras também se aplicarão aos serviços de internet móvel. Quanto ao restante das decisões, todas parecem similares ao que já foi dito em outras ocasiões.

Relatórios anteriores haviam sugerido que a FCC estava cogitando realizar um processo legal em separado para a impor a neutralidade da rede sobre o chamado “middle mile” da internet (o ponto no qual os provedores se conectam aos sites). No entanto, a Comissão parece ter concluído que um único passo legal será suficiente para garantir que tais provedores não alterem a velocidade de páginas como o Netflix a fim de extrair pagamentos adicionais para liberar banda. A equipe da FCC acrescentou que este sistema não significa que o provedor terá de pedir autorização para cobrar por interconexão ou para oferecer planos de dados livres. Mas frisou que a agência vai intervir caso as empresas passem dos limites, e comprometeu-se a investigar as queixas.

Teoria da conspiração

Mais do que um debate tecnológico, a neutralidade da internet tem suscitado um debate político. A banda conservadora americana exige que a FCC libere prontamente uma cópia integral com todas as cláusulas que está planejando impor às empresas. No Twitter, chegou a haver uma queixa geral sobre a não publicação do texto completo e até mesmo o nascimento de uma “teoria da conspiração”, a qual crê não existirem diretrizes definitivas até o momento.

Jeff John Roberts, do GigaOm, discorda e acha um exagero pensar que a FCC esteja retendo informações ou que não tenha definido as cláusulas do documento. Ele lembra que todo regulamento deve passar por um processo formal antes de se tornar oficial e que a ineficiência burocrática é a principal razão para a FCC não publicar as regras definitivas da regulação.

De acordo com Kim Hart, porta-voz da FCC, “o documento final não estará disponível até que a equipe faça as edições finais, que devem ser aprovadas por cada membro da comissão”.

De boa-fé, Roberts diz que estas “edições finais” não significam uma tentativa secreta de “rascunhar novos regulamentos no último minuto”, e sim de computar e responder as argumentações divergentes.

Roberts acredita que as regras só terão efeito cerca de 60 dias depois de sua publicação no Diário Oficial. E que certas cláusulas podem levar até mais tempo para serem colocadas em prática.

Já Lily Hay Newman, colunista da revista digital Slate, não acredita em um desfecho tão direto e acha que a indústria de telecomunicações ainda deve contestar a decisão nos tribunais. Ela lembra que a Verizon o fez ao desafiar as proteções de neutralidade da rede propostas pela FCC em 2010 – e venceu.

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