Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

MONITOR DA IMPRENSA > INTERNET NA CHINA

Lei antiterrorismo amplia poder de vigilância do governo

03/03/2015 na edição 840
Tradução: Pedro Nabuco, edição de Leticia Nunes. Informações de Jonathan Vanian [“Proposed Chinese security law could mean tough rules for tech companies”, GigaOm, 27/2/15] e de Carlos Tejada [“U.S. Tech Is Worried That China’s Antiterror Law Goes Too Far”, The Wall Street Journal, 28/2/15]

Um novo projeto de lei antiterrorismo chinês preocupa executivos de companhias de tecnologia americanas. Caso seja aprovada, a lei obrigará que empresas de tecnologia que atuam em solo chinês entreguem ao governo as chaves de encriptação, abriguem seus servidores de dados no país e removam qualquer conteúdo que as autoridades considerem como possível apoio a terroristas. Desta forma, a nova legislação aumentaria consideravelmente o poder de vigilância das autoridades chinesas.

De acordo com a agência de notícias Reuters, a nova lei preocupa os executivos de empresas americanas de tecnologia por seu texto dar abertura a diferentes interpretações, principalmente em relação à obrigação de obedecer as ordens das autoridades.

“As empresas de tecnologia terão que fazer uma escolha complicada: terão que decidir se querem continuar na China e se submeter a essa vigilância”, avalia Robert Atkinson, do think tank Fundação de Informação, Tecnologia e Inovação, com sede em Washington.

No fim de 2014, o governo chinês já tinha aprovado uma série de leis de segurança bancária que obrigavam as empresas que fornecem software e hardware para as instituições financeiras do país a colocarem backdoors de segurança nos produtos, entregarem o seu código fonte e realizarem auditorias.

As novas leis foram criadas após Edward Snowden revelar que o governo americano espionava e coletava dados em massa na internet. De acordo com as autoridades chinesas, os produtos vendidos no país pelas empresas americanas de tecnologia representam uma possível preocupação de segurança.

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