O advogado americano Theodore Boutrous, representando a agência AP e outros grandes veículos de notícias americanos (ABC, CNN, CBS, Fox News, Los Angeles Times, NBC, The New York Times, USA Today e The Washington Post), pedirá a um tribunal de apelação que torne públicos os documentos do processo em que o cantor Michael Jackson é acusado de molestar um garoto de 13 anos. O advogado tentará conseguir, também, a suspensão da ordem de sigilo dirigida aos promotores que trabalham no caso e o acesso livre da imprensa às audiências. Como informa a AP [9/2/05], Boutrous argumenta que nenhum outro caso teve tamanho grau de sigilo na justiça americana. ‘Acreditamos que se tratam de questões muito importantes para o público e seu direito de acesso ao sistema de justiça criminal’, afirma.
Deputados votam por aumento de multas da FCC
Jeremy Pelofsky, da Reuters [9/2/05], noticia que o Comitê de Energia e Comércio da câmara dos deputados americana aprovou por 46 votos a 2 a lei que aumenta o valor da multa que pode ser aplicada pela Comissão Federal de Comunicações por indecência no rádio e na TV abertos em até 15 vezes, estabelecendo um teto de US$ 500 mil por incidência. Atualmente o máximo é US$ 32.500. A mudança precisa ser aprovada pelos senadores, que já têm preparada uma proposta que estabelece máximo de US$ 325 mil por infração, com limite de US$ 3 milhões para casos de múltiplas reincidências. As duas câmaras do congresso terão de chegar a um acordo para que alguma lei definitiva possa ser sancionada pelo presidente George W. Bush.