Thursday, 25 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Advogado pede multa diária a repórter

O advogado do ex-procurador federal Richard Convertino pediu ao tribunal, esta semana, que anule o argumento do jornalista David Ashenfelter de que, pela Quinta Emenda da Constituição americana, tem direito de se recusar a identificar as fontes que vazaram a ele informações sobre Convertino. Ashenfelter, repórter do jornal Detroit Free Press, escreveu em 2004 reportagem sobre um inquérito do Departamento de Justiça dos EUA contra o ex-procurador. Convertino era acusado, na ocasião, de ocultação de provas em um caso de terrorismo em Detroit, e entrou com ação contra o Departamento de Justiça para descobrir quem teria vazado as informações sobre o inquérito. Ele alega que houve violação de privacidade.


Convocado em agosto do ano passado a revelar suas fontes no governo, Ashenfelter recusou-se a fazê-lo, em audiência em dezembro, invocando a Quinta Emenda, que garante o direito de permanecer calado para evitar a auto-incriminação. O advogado de Convertino, Stephen Kohn, também pediu, esta semana, que o repórter seja obrigado a pagar multa diária de até US$ 5 mil até que resolva contar a identidade das fontes que o ajudaram na matéria de 2004.


Kohn acusa o jornalista de má-fé, já que não se trata de um caso criminal. O advogado quer que o juiz acuse Ashenfelter de desacato porque esta seria a única maneira de Convertino conseguir o testemunho que necessita para que o caso prossiga. O ex-procurador, que deixou o serviço público, cuidou do primeiro grande caso de terrorismo após os atentados de setembro de 2001. As condenações foram anuladas, entretanto, porque descobriu-se que provas haviam sido ocultadas. Investigado sob suspeita de ter conspirado para esconder as evidências, Convertino foi absolvido em 2007. Foi a divulgação deste inquérito que o levou a abrir o processo contra o governo. Informações da AP [11/2/09].