Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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MONITOR DA IMPRENSA >

Ameaça de prisão para jornalistas

22/02/2005 na edição 317

Uma banca de três juízes de um tribunal de apelações americano decidiu que a revista Time, seu correspondente na Casa Branca, Matthew Cooper, e a correspondente do New York Times, Judith Miller, devem fornecer provas ou testemunhar no processo que busca determinar em que circunstâncias foi revelada na imprensa a identidade da agente da CIA Valerie Plame, informa o Comitê para a Proteção dos Jornalistas [15/2/05].

Os jornalistas, que investigavam assuntos relacionados a Valerie, mas não delataram sua função, podem ser presos por até 18 meses e a revista pode receber uma multa diária de US$ 1.000 por se recusar a entregar o material escrito, também exigido pelos promotores do caso. O processo volta à mãos do juiz Thomas F. Hogan, cuja decisão preliminar foi agora confirmada pelo tribunal de apelações, para novo julgamento. Segundo o juiz David Sentelle, que presidiu a apelação, ‘a Primeira Emenda (artigo constitucional americano que garante a liberdade de expressão) não protege as provas’ que os promotores querem obter dos jornalistas e que, ‘se existe algum privilégio assim no direito comum, não é absoluto’.

Impacto prejudicial

O publisher do New York Times, Arthur Sulzberger Jr., disse estar ‘profundamente chocado’ com a decisão e alertou que ela pode ter um impacto prejudicial sobre futuras reportagens, já que muitas matérias importantes são baseadas na premissa de que o jornalista protege suas fontes. ‘A proteção das fontes confidenciais foi de importância vital para muitas matérias pioneiras, como as do caso Watergate, das práticas abusivas à saúde da indústria de cigarros e da corrupção policial’, observou Sulzberger.

Cooper e Judith também se mostram decepcionados com o julgamento. ‘Um caso como o meu é um aviso para que as pessoas não falem mais, porque o governo vai persegui-las, e é isso que estamos tentando combater’, comentou a jornalista em reportagem do próprio NY Times [16/2/05]. Advogados dos repórteres dizem que pretendem apelar da decisão do tribunal de Washington, D.C. e, se necessário, à Suprema Corte.

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