Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

MONITOR DA IMPRENSA > LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

AP processa governo dos EUA por e-mails de Hillary

Por lgarcia em 13/03/2015 na edição 841

Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações de Steve Peoples [“AP sues State Department, seeking access to Clinton records”, Associated Press, 11/3/15], Andrew Zajac [“AP Sues State Department for Clinton E-Mails”, Bloomberg, 11/3/15] e Erik Wemple [“Associated Press sues State Department for Hillary Clinton records”, The Washington Post, 11/3/15]

A Associated Press abriu um processo contra o Departamento de Estado dos EUA a fim de obrigar o órgão a divulgar e-mails da ex-secretária de Estado – e possível candidata à presidência – Hillary Clinton.

A ação baseou-se na lei de Liberdade de Informação americana (Freedom of Information Act – FOIA), de 1966, que tem como objetivo regulamentar o direito constitucional de acesso do cidadão às informações de interesse público. (O Brasil também conta com esta lei, de Nº 12.527, aprovada por aqui em 16 de maio de 2012).

A ação na Corte Distrital foi aberta após Hillary ter divulgado que utilizava uma conta de e-mail particular durante seu período como secretária de Estado do governo de Barack Obama, cargo que deixou em 2013. Nos EUA, todos os funcionários governamentais são obrigados por lei a utilizar uma conta de e-mail oficial, a título de transparência política. Hillary, no entanto, não chegou a ter uma conta oficial durante seus quatro anos no cargo. Ela estima ter enviado 60 mil e-mails neste período, cerca de metade deles de natureza profissional.

Kathleen Carroll, editora-executiva da AP, justificou que a Lei de Liberdade de Informação existe exatamente para fornecer aos cidadãos uma visão clara sobre os atos do governo em nome do público e que a agência entrou com o processo por considerar o assunto de suma importância, principalmente porque Hillary pode concorrer à presidência em 2016. A agência de notícias solicitou, no processo, que o material fosse entregue em 20 dias.

Longa espera

O Departamento de Estado – que se recusou a comentar a ação em si – já declarou que os e-mails em sua posse serão publicados online uma vez que a avaliação de todo seu conteúdo for concluída, processo que pode demorar vários meses.

Em geral, o Departamento de Estado leva cerca de 450 dias para entregar registros com base na FOIA que considera complexos. Este número é sete vezes maior do que o requerido pelo Departamento de Justiça americano e pela CIA para análise de material, e trinta vezes maior do que o solicitado pelo Departamento do Tesouro.

Thomas Blanton, diretor do Arquivo de Segurança Nacional, previu que o Departamento de Estado pode acelerar a revisão das mensagens, especialmente porque Hillary alega não haver material confidencial em meio à correspondência trocada.

Em dezembro de 2014, o grupo político conservador Citizens United já havia processado o Departamento de Estado por não divulgar uma série de registros de voo que mostravam quem acompanhava Hillary em viagens ao exterior. 

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