Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1066
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MONITOR DA IMPRENSA >

Casa Branca propõe alterações em projeto de lei federal

01/10/2009 na edição 557

A Casa Branca de Barack Obama se opõe ao projeto de lei federal que protegeria repórteres que se recusam a divulgar a identidade de fontes que vazarem informações confidenciais, segundo matéria publicada nesta quinta-feira [1/10] no New York Times. O diário credita a notícia a ‘pessoas envolvidas nas negociações’ sobre a lei.


Esta semana, o Executivo enviou ao Congresso alterações ao projeto que enfraqueceriam as proteções aos jornalistas que se recusam a testemunhar. Desde 2001, pelo menos 19 jornalistas americanos foram intimados a fazê-lo, e quatro deles foram presos por não colaborar com a justiça. Um dos casos mais famosos é o da então repórter do New York Times Judith Miller, que passou três meses na cadeia por não revelar ao tribunal a identidade de uma fonte que teria vazado informações no caso da agente da CIA Valerie Plame.


Derrota


A lei determina que promotores devem esgotar todos os outros métodos possíveis para tentar obter a fonte da informação vazada antes de intimar um repórter a depor, além de garantir que os interesses dos investigadores de um caso de vazamento sejam comparados e equilibrados com o interesse público na apuração de notícias e no respeito ao livre fluxo de informações. Mas, pela proposta da Casa Branca, estas regras não deveriam ser aplicadas quando o vazamento for considerado – pelo Executivo – uma ameaça à segurança nacional.


Os senadores Charles E. Schumer, de Nova York, e Arlen Specter, da Pennsylvania, co-autores e principais defensores do projeto, disseram ter ficado desapontados com a posição da Casa Branca. Para Specter, as mudanças propostas são ‘totalmente inaceitáveis’. Em declaração, Schumer afirmou que ‘a oposição da Casa Branca à essência deste projeto é uma grande e inesperada derrota’, acrescentando que agora será mais difícil a aprovação da lei. Já Ben LaBolt, porta-voz da Casa Branca, alegou que as mudanças são ‘apropriadas’.


Surpresa


O Congresso foi avisado da posição do Executivo na segunda-feira [28/9], após uma reunião de Obama com membros do alto escalão do departamento de segurança nacional. Diversos defensores da lei disseram estar surpresos, pois, quando era senador, Obama apoiou uma versão anterior do projeto federal de proteção a jornalistas e o procurador-geral Eric Holder, presente na reunião do início da semana, testemunhou em favor da legislação.


‘O que eu quero saber é se eles realmente querem uma lei’, diz Lucy Dalglish, diretora-executiva do Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa. ‘Não parece que eles querem’. Hoje, alguns estados americanos possuem leis que protegem jornalistas que se recusam a revelar suas fontes, mas não existe uma lei federal. Defensores do projeto argumentam que repórteres devem ter o direito de proteger a identidade de suas fontes confidenciais para poder divulgar informações importantes para o público. Os críticos alegam que o vazamento de informações confidenciais é ilegal e dizem que não cabe aos jornalistas decidir sobre a exposição de questões secretas ligadas à segurança nacional. Informações de Charlie Savage [The New York Times, 30/9/09].

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