Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

MONITOR DA IMPRENSA > DOW JONES

Caso cria jurisprudência para difamação

23/11/2004 na edição 304

A Dow Jones, companhia que publica The Wall Street Journal, fez um acordo com o magnata minerador australiano Joe Gutnick para acabar com um processo que atraiu a atenção da comunidade internacional por criar jurisprudência para casos de difamação pela internet. Como reporta a AP [15/11/04], em outubro de 2000 a revista Barron’s, que também integra o grupo Dow Jones, publicou matéria descrevendo Gutnick como alguém dado a fraudes, negociatas com ações e lavagem de dinheiro.

O empresário entrou com processo em seu país e a Dow Jones argumentou que a disputa judicial deveria ser resolvida nos EUA, onde sua revista é publicada. Mas, em dezembro de 2002, a Suprema Corte australiana decidiu que o caso seria julgado no estado de Vitória, terra natal de Gutnick, porque a reportagem saiu também na internet e isso poderia prejudicá-lo localmente.

É a primeira decisão deste tipo por parte de um tribunal superior. Ela pode influenciar outros juízes a desconsiderarem a localização da sede de um veículo de comunicação acusado de difamação. A Dow Jones mandou um comunicado ao tribunal desmentindo algumas das afirmações do texto da Barron’s e aceitou pagar a Gutnick US$ 137 mil de indenização e outros US$ 306 mil de gastos do processo.

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